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Aborto espontâneo e natimorto no salário-maternidade: o que muda no direito e nos documentos

Mulher segura uma xícara com as duas mãos e olha pela janela; o celular repousa sobre a mesa.

Sentimos muito pela sua perda. O aborto espontâneo também dá direito ao salário-maternidade, e explicamos com calma o que muda em relação ao natimorto: antes da 23ª semana de gestação, o benefício é de 14 dias; a partir dela, de 120 dias. Para cada situação, existe um documento diferente para pedir ao médico ou ao hospital, e você tem até 5 anos para fazer o pedido.

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Neste guia
  1. Antes de tudo: sentimos muito pela sua perda
  2. O que separa o aborto espontâneo do natimorto para o INSS
  3. Como saber com quantas semanas a perda aconteceu
  4. O que pedir ao médico ou ao hospital, sem pressa
  5. Como pedir com calma, no seu tempo
  6. Onde buscar apoio além do benefício
  7. Perguntas frequentes

Antes de tudo: sentimos muito pela sua perda

Sentimos muito pela sua perda. Tudo bem ler aos poucos, parar e voltar outro dia.

A resposta curta é esta: a lei garante o salário-maternidade também para quem perde o bebê durante a gestação. O que muda entre o aborto espontâneo e o natimorto é a duração do benefício, 14 dias ou 120 dias, e isso depende das semanas de gestação no dia da perda.

As regras completas, com o passo a passo e o formulário para contar o seu caso, estão na página sobre o salário-maternidade por natimorto e aborto espontâneo. Aqui, explicamos com mais detalhe a diferença entre as duas situações e os documentos de cada uma.

O que separa o aborto espontâneo do natimorto para o INSS

O que separa as duas situações para o INSS é um marco de semanas: a partir da 23ª semana de gestação, a perda é tratada como parto; antes disso, como aborto não criminoso. É só a régua que a norma usa para definir os dias de benefício, não uma medida da sua dor.

Quando a perda acontece a partir da 23ª semana, o bebê que nasce sem vida é chamado de natimorto. A instrução normativa do INSS considera esse evento um parto, e por isso o benefício é o mesmo de qualquer nascimento: 120 dias. Quando a perda acontece antes, a expressão que aparece no Meu INSS é "aborto não criminoso", que inclui o aborto espontâneo, e o benefício cobre duas semanas, ou seja, 14 dias.

Sabemos que "aborto não criminoso" é uma expressão dura. Ela não diz nada sobre você: é só o nome técnico da perda espontânea e das interrupções que a lei permite. A tabela resume cada situação.

Perda gestacional e salário-maternidade: o que muda conforme a situação. Regra geral, para ler com calma; o marco das 23 semanas e a lista de documentos devem ser conferidos.
SituaçãoBenefícioDocumento principal
Perda antes da 23ª semana (aborto espontâneo)14 dias de salário-maternidadeAtestado médico com data, CID e semanas de gestação
Perda a partir da 23ª semana (natimorto)120 dias, como em qualquer partoCertidão de natimorto e atestado médico
Bebê nasceu com vida e faleceu depois120 dias, como em qualquer partoCertidão de nascimento e certidão de óbito
Gravidez fora do útero (ectópica) ou outra interrupção prevista em lei14 dias de salário-maternidadeAtestado médico com data e CID

O valor mensal segue a sua categoria, com piso de R$ 1.621,00 em 2026; nos 14 dias, o pagamento é proporcional.

Como saber com quantas semanas a perda aconteceu

O número que vale é a idade gestacional que o médico registra no atestado ou na declaração do hospital. Se você não lembra ou ficou com dúvida sobre o número, não precisa calcular sozinha: esse dado costuma estar no prontuário, no relatório de alta ou no cartão da gestante.

As semanas costumam aparecer em três lugares:

  • No atestado médico entregue no dia da perda ou na alta, ao lado da data e do CID.
  • No cartão da gestante ou no último ultrassom do pré-natal, que mostra as semanas naquela data.
  • No relatório de alta ou no prontuário do hospital, que você pode pedir por escrito.

Quando a perda aconteceu perto do marco, com 22 ou 23 semanas, a diferença entre um documento e outro pode mudar o benefício de 14 para 120 dias. Nesses casos, peça ao médico que escreva com clareza como as semanas foram contadas, pela data da última menstruação ou pelo ultrassom.

O que pedir ao médico ou ao hospital, sem pressa

O que você precisa pedir é um atestado que traga a data da perda, as semanas de gestação e o CID, que é o código da situação de saúde. Na perda a partir da 23ª semana, além do atestado, há a certidão de natimorto, registrada no cartório com a declaração de óbito do hospital.

Nada precisa ser pedido no mesmo dia: o hospital pode emitir uma nova via depois.

O que o atestado precisa trazer

  • Seu nome completo, igual ao do documento de identidade.
  • A data em que a perda aconteceu.
  • As semanas de gestação naquela data.
  • O CID, o código da situação de saúde.
  • Assinatura, nome e CRM do médico.

Se a perda foi a partir da 23ª semana

  • Declaração de óbito entregue pelo hospital.
  • Certidão de natimorto registrada no cartório.
  • Atestado médico com as semanas de gestação.
  • Relatório de alta, se o hospital entregar.
  • Foto ou PDF legível de cada documento.

O detalhe de cada papel, campo por campo, está no guia sobre que documento o hospital precisa dar ao INSS. É o atestado incompleto, sem as semanas, que mais faz o INSS abrir uma exigência neste tipo de pedido.

Como pedir com calma, no seu tempo

Você pode pedir quando se sentir pronta: o prazo é de até 5 anos depois do dia da perda. O caminho depende de como você trabalhava, e nos dois casos ninguém precisa da sua senha do gov.br.

  1. Se você tem carteira assinada, entregue o atestado ou a certidão ao setor de pessoal da empresa. Quem paga é a empresa, junto com o salário, e ela depois acerta o valor com o INSS.
  2. Se você é MEI, autônoma, facultativa, trabalhadora rural ou desempregada ainda coberta, o pedido é feito no Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo site, no serviço de salário-maternidade.
  3. No Meu INSS, informe a data da perda e anexe o atestado e, quando couber, a certidão de natimorto. Anote o número do protocolo.
  4. Confira o aplicativo de tempos em tempos. Se o INSS pedir um documento a mais, ele aparece como exigência, com prazo para responder.

Se for difícil fazer sozinha, peça a alguém de confiança que fique ao seu lado, sem passar a senha. Se o pedido for negado, o que pode ter acontecido e o caminho para cada motivo estão em perdi o bebê e o INSS negou.

Quer entender o seu caso sem pressa?A página sobre natimorto e aborto espontâneo explica o direito com calma e tem um formulário em que você conta o que aconteceu com as suas palavras.

Entender com calma o que a lei garante no meu caso

Onde buscar apoio além do benefício

O benefício cuida de uma parte, a do afastamento pago; o resto merece cuidado também. Você não precisa atravessar esse momento sem companhia, e existem lugares gratuitos para pedir ajuda.

  • A unidade básica de saúde do seu bairro, pelo SUS, pode agendar o acompanhamento depois da perda e encaminhar para atendimento psicológico.
  • O CVV, Centro de Valorização da Vida, atende de graça pelo telefone 188, a qualquer hora, e também por chat no site cvv.org.br.
  • Grupos de apoio ao luto gestacional, presenciais ou online, reúnem famílias que passaram pelo mesmo.

Se você tem carteira assinada, a CLT também garante o repouso remunerado de duas semanas no aborto não criminoso e a volta à mesma função. Cuidar de si nesse período é um direito.

Perguntas frequentes

Tive um aborto espontâneo com poucas semanas. Ainda assim tenho direito?

Na regra geral, sim. O benefício de 14 dias no aborto não criminoso não exige um número mínimo de semanas; o que importa é que você estivesse coberta pelo INSS no dia da perda e que tenha um atestado médico que registre o que aconteceu.

O atestado diz 22 semanas e o ultrassom dizia 23. Qual vale?

Vale o que o médico registrar como idade gestacional no dia da perda. Se os documentos não batem, peça ao médico ou ao hospital uma declaração que explique como as semanas foram contadas. Esse ajuste pode mudar o benefício de 14 para 120 dias, por isso vale conferir com calma.

Preciso registrar a certidão de natimorto para receber os 120 dias?

Na perda a partir da 23ª semana, a certidão de natimorto é o documento que o INSS costuma pedir, junto com o atestado. O registro é feito no cartório com a declaração de óbito entregue pelo hospital, e o registro em si é gratuito.

Fontes consultadas
  1. Lei 8.213/1991, arts. 71 a 73, Planalto.
  2. Decreto 3.048/1999, regulamento da Previdência Social, Planalto.
  3. Salário-maternidade, página oficial do INSS no gov.br.
  4. CVV, Centro de Valorização da Vida: atendimento gratuito pelo 188.

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