Quem tem direito
Salário-maternidade para MEI e autônoma: com ou sem boletos atrasados, veja se você tem direito
- Por Equipe Central Previdenciária
- Publicado em
- Atualizado em
- Válido para 2026
O salário-maternidade MEI é pago pelo INSS a quem está coberta no dia do parto, e desde abril de 2024 não exige mais 10 contribuições. Em 2026 a MEI recebe um salário mínimo, R$ 1.621,00 por mês, durante 120 dias. Abaixo, o efeito do boleto atrasado e o passo a passo no Meu INSS.
- Sem carência desde 2024Pela decisão do STF nas ADIs 2.110 e 2.111.
- R$ 1.621,00 por mêsUm salário mínimo, por 120 dias, em 2026.
- Retorno em até 1 dia útilDo advogado parceiro, se o caso valer.
Triagem gratuita
Sou MEI: conte o seu caso para a Central
Resposta direta
MEI tem direito ao auxílio-maternidade? A resposta direta
Sim, a MEI tem direito ao auxílio-maternidade, o nome popular do salário-maternidade, quando está coberta pelo INSS no dia do parto. Estar coberta quer dizer ter pago o DAS antes do parto e não ter ficado tempo demais sem pagar até ele.
Quem paga é o INSS, direto na sua conta, depois do pedido feito por você no Meu INSS. Não existe mais o número mínimo de 10 contribuições, e o valor em 2026 é de um salário mínimo por mês. Para ver as regras de todas as categorias lado a lado, comece por todas as categorias que têm direito.
O que é
Como funciona o salário-maternidade da MEI e da autônoma
Funciona como para qualquer segurada que contribui por conta própria: você paga a sua guia, o INSS registra, e o parto, a adoção ou a perda gestacional dão direito aos 120 dias de benefício.
MEI e autônoma não são a mesma coisa
A MEI paga o DAS mensal, que inclui a contribuição ao INSS sobre o salário mínimo. A autônoma, que o INSS chama de contribuinte individual, paga a própria guia e pode contribuir sobre valores maiores.
O que o STF mudou em abril de 2024
Até 2024, a MEI e a autônoma precisavam de 10 contribuições antes do parto. O STF derrubou essa exigência, e agora a regra é a mesma da empregada com carteira: basta estar coberta no dia do parto.
Se você era CLT e virou MEI
Se o seu último vínculo foi a carteira assinada e você ainda não pagou nenhum DAS, a conta é a do período de graça do emprego. Nesse caso, veja a regra de quem era CLT e foi demitida, que é outra.
Os sinais
Os 6 sinais de que a MEI ou a autônoma tem direito
Você provavelmente tem direito se reconhece o primeiro sinal e pelo menos mais um.
Você pagou pelo menos um DAS
Ou uma guia como autônoma, antes do parto. Sem nenhuma contribuição, não há benefício.
O último pagamento é recente
O parto aconteceu até 12 meses depois do último DAS pago, dentro do período de graça.
Os pagamentos são anteriores ao parto
O que foi pago antes do bebê nascer conta; o que foi pago depois não vale para este filho.
O DAS aparece no CNIS
Se o extrato do Meu INSS mostra os meses pagos, o INSS faz a mesma conta que você.
Você foi negada por carência
Se o INSS negou por falta de 10 contribuições, a regra mudou a seu favor.
O parto foi há menos de 5 anos
Você ainda pode pedir os filhos que nasceram nesse prazo, mesmo sem ter pedido antes.
Passo a passo
Como pedir o salário-maternidade MEI pelo Meu INSS
Você pede em seis etapas, pelo aplicativo ou pelo site do Meu INSS, sem ir a uma agência. Antes, confira se o último DAS foi pago antes do parto.
- 1
Conferir os DAS no PGMEI
No Portal do Empreendedor, baixe o extrato com os meses pagos. É ele que mostra a data de cada pagamento.
10 minutos - 2
Entrar no Meu INSS com a conta gov.br
Use o seu CPF e a sua senha do gov.br. Ninguém precisa entrar por você, e você não deve passar essa senha a ninguém.
5 minutos - 3
Conferir o CNIS
Em "Extrato de contribuição (CNIS)", veja se os DAS aparecem. Se faltar algum mês pago, guarde o comprovante para anexar.
10 minutos - 4
Fazer o novo pedido
Toque em "Novo pedido", busque "salário-maternidade" e escolha a opção urbana. Confira o endereço e o telefone.
5 minutos - 5
Anexar os documentos
Certidão do bebê (ou atestado, se pedir antes do parto), extrato do PGMEI e comprovantes dos últimos DAS, em foto legível ou PDF.
15 minutos - 6
Acompanhar o pedido
O andamento aparece na área de pedidos do Meu INSS. Pela Lei 15.415/2026, o INSS tem 30 dias para decidir.
Até 30 dias
MEI ou autônoma?
MEI x autônoma: as diferenças que mudam o seu salário-maternidade
A regra do direito é a mesma para as duas: sem carência, com cobertura no dia do parto. O que muda é a guia que você paga e, por isso, o valor que você recebe.
| Ponto | MEI | Autônoma (contribuinte individual) |
|---|---|---|
| Guia que você paga | DAS mensal, emitido no PGMEI | Guia GPS ou carnê do INSS |
| Base da contribuição | Salário mínimo | Salário mínimo no plano simplificado; até o teto no plano normal |
| Carência depois de abril de 2024 | Não existe | Não existe |
| Valor do benefício em 2026 | Um salário mínimo: R$ 1.621,00 por mês | Média das contribuições, de R$ 1.621,00 até o teto de R$ 8.475,55 |
| Onde conferir os pagamentos | Extrato do PGMEI e CNIS | CNIS e comprovantes das guias |
A tabela de todas as categorias está em quanto o MEI recebe em 2026.
A triagem gratuita
O que a triagem gratuita faz por quem é MEI ou autônoma
A triagem gratuita confere se os seus DAS deixam você coberta no dia do parto e diz o que anexar. Quando o caso pede trabalho técnico, um advogado parceiro responde em até 1 dia útil.
O que está incluído
- Leitura das datas dos seus DAS em relação ao parto.
- Conta do período de graça quando há boletos atrasados.
- Orientação sobre MEI, autônoma ou os dois juntos.
- Lista dos documentos para anexar no Meu INSS.
- Encaminhamento a advogado parceiro com OAB ativa, quando valer.
O que não está incluído
- Fazer o pedido no Meu INSS por você.
- Emitir ou pagar o seu DAS.
- Pedir a sua senha do Meu INSS ou do gov.br.
- Cobrar qualquer valor pela triagem.
- Prometer resultado, prazo de pagamento ou valor.
Quanto custa e quanto vale
Quanto custa pedir e quanto vale o salário-maternidade da MEI
Pedir pelo Meu INSS é gratuito, e a triagem da Central também. Para a MEI, o benefício vale um salário mínimo por mês durante 120 dias.
| Item | Custo ou valor | Observação |
|---|---|---|
| Pedido pelo Meu INSS | Zero | Feito por você, pelo celular |
| Triagem gratuita da Central | Zero | Retorno em até 1 dia útil |
| Advogado parceiro, se o caso pedir | Honorários combinados com você, em geral no êxito; nada antes | Começa em até 1 dia útil |
| Valor mensal para a MEI | R$ 1.621,00 | Um salário mínimo em 2026 |
| Total de 4 meses para a MEI | R$ 6.484,00 | 4 x R$ 1.621,00 |
| Valor mensal para a autônoma | De R$ 1.621,00 a R$ 8.475,55 | Média das contribuições |
O que ninguém explica
DAS em dia, atrasado ou pago depois do parto: o que muda para a MEI
O que muda é a data do pagamento em relação ao parto: DAS pago antes conta, DAS pago depois não vale para este filho. Abaixo, cada situação, exemplos, erros comuns, checklist e normas.
O efeito do DAS em cada situação antes e depois do parto
| Situação do DAS | Efeito neste filho | O que fazer |
|---|---|---|
| Em dia até o mês do parto | Direito ao benefício, sem carência | Pedir pelo Meu INSS com o comprovante do último DAS |
| Alguns meses atrasados, mas o último pago há menos de 12 meses do parto | Em regra, a cobertura continua | Pedir e anexar o extrato do PGMEI com os meses pagos |
| Atrasados pagos com juros antes do parto, ainda dentro da cobertura | Costumam contar a seu favor | Guardar os comprovantes com a data do pagamento |
| Sem pagar há mais de 12 meses quando o bebê nasceu | Risco real de negativa | Fazer a triagem antes de pedir: a conta muda caso a caso |
| Atrasados pagos depois do parto | Não vale para este filho | Não pagar esperando o benefício; pensar no próximo filho |
| MEI aberto, mas nenhum DAS pago na vida | Sem direito a este benefício | Ver a regra de quem nunca contribuiu |
A linha que mais confunde é a do pagamento depois do parto. O efeito do atraso mês a mês, com exemplos, está em o efeito do DAS atrasado antes e depois do parto.
Dois exemplos com datas
- Exemplo 1: MEI paga o DAS até março de 2026, para de pagar e o bebê nasce em novembro de 2026. Passaram 8 meses sem pagar, dentro do período de graça de 12 meses: em regra, ela continua coberta.
- Exemplo 2: MEI para de pagar em junho de 2025 e o bebê nasce em outubro de 2026. Passaram 16 meses: o risco de perda da cobertura é alto, e pagar os atrasados em novembro de 2026 não resolve este filho.
Erros comuns de quem é MEI
- Achar que ainda precisa de 10 contribuições e desistir de pedir. Depois de abril de 2024, a carência não vale mais para a MEI.
- Pagar os boletos atrasados depois do parto achando que isso cria o direito para o bebê que já nasceu.
- Esquecer de anexar o extrato do PGMEI quando o DAS foi pago, mas ainda não aparece no CNIS.
- Dar a senha do gov.br para alguém "regularizar" o MEI. Ninguém sério pede a sua senha.
Checklist antes de pedir
Sobre o seu MEI ou o seu trabalho
- CNPJ do MEI ou número do NIT, se for autônoma.
- Extrato do PGMEI com os DAS pagos.
- Comprovantes dos últimos DAS ou das guias GPS.
- Extrato do CNIS baixado do Meu INSS.
- Dados de outro emprego com carteira, se houver.
Sobre você e o bebê
- Documento de identidade com foto e CPF.
- Certidão de nascimento do bebê.
- Atestado médico com a data provável, se pedir antes do parto.
- Dados bancários em seu nome para o pagamento.
- Celular com acesso à conta gov.br.
O que diz cada norma
Lei 8.213/1991, arts. 25 e 71 a 73: a regra antiga e o benefício
A Lei 8.213/1991 previa, no art. 25, carência de 10 contribuições para a contribuinte individual e a facultativa. Os arts. 71 a 73 criam o salário-maternidade de 120 dias e dizem como ele é pago. O art. 15 define o período de graça, o tempo em que você continua coberta depois de parar de contribuir.
ADIs 2.110 e 2.111 (STF, abril de 2024): o fim da carência
O Supremo Tribunal Federal julgou que exigir carência só de algumas categorias para o salário-maternidade fere a igualdade. Desde então, MEI, autônoma e facultativa ficam com a mesma regra da empregada com carteira: sem número mínimo de contribuições. A explicação passo a passo está em uma contribuição basta? o que o STF decidiu.
IN PRES/INSS 188/2025: como o INSS aplica a decisão
A instrução normativa ajustou as regras internas do INSS à decisão do STF. Ela é o texto que você pode citar se o pedido voltar com a palavra "carência".
Se o INSS negar
Se o INSS negar o pedido da MEI
Se o INSS negar, leia a frase da carta: "carência" e "qualidade de segurada" têm saídas diferentes. Você tem 30 dias, contados da data em que viu a carta, para recorrer.
Negativa por carência depois de abril de 2024 costuma ser leitura antiga da regra, e o pedido novo pode resolver. O passo a passo está em MEI negada por falta de carência: pode pedir de novo.
Ficou na dúvida com os boletos?
Envie a data do último DAS e a data do parto. A Central confere se você está coberta
Sem custo e sem senha. Se o caso pedir trabalho técnico, o advogado parceiro responde em até 1 dia útil.
Por que a Central
Por que fazer a triagem gratuita na Central Previdenciária sendo MEI
Porque a Central lê as datas dos seus DAS antes de você pedir e diz se o atraso pesa. As provas que existem hoje são compromissos e processo, não números: ainda não publicamos resultados.
A regra da MEI depois do STF
Explicamos o fim da carência e o que continua valendo, sem confundir com a regra antiga.
O efeito do seu atraso
Dizemos se os boletos em aberto tiram a sua cobertura no dia do parto.
Sem juridiquês
Carência, período de graça e qualidade de segurada em frases simples.
Retorno em até 1 dia útil
Quando o caso vale trabalho técnico, o advogado parceiro responde nesse prazo.
Nunca pedimos senha nem dinheiro
A triagem gratuita não pede senha do gov.br nem pagamento adiantado.
Só advogados com OAB ativa
O advogado parceiro se apresenta com nome e número da OAB para você conferir.
Outras situações
Se a sua situação é um pouco diferente
Se você era CLT, já foi negada ou quer ver o valor de outras categorias, uma destas páginas responde melhor.
-

Desempregada
Se o seu último vínculo foi com carteira assinada, a conta é a do período de graça do emprego.
Ver a regra da desempregada -

Negado por falta de carência
Se o INSS negou por falta de 10 contribuições, desde 2024 dá para pedir de novo.
Pedir de novo sem carência -

Valor em 2026
Piso, teto, parcelas e prazo de pagamento de todas as categorias.
Ver o valor por categoria
Onde atendemos
Atendimento a distância em todo o Brasil
A triagem gratuita e o advogado parceiro atendem a distância os 27 estados, pelo WhatsApp, de segunda a sexta, das 9h às 18h. O pedido da MEI é eletrônico, pelo Meu INSS.
Norte
Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins
Nordeste
Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe
Centro-Oeste
Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
Sudeste
Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo
Sul
Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina
Depoimentos
O que dizem as MEIs que fizeram a triagem gratuita
Depoimentos reais, com autorização, só com o primeiro nome e o estado. Nenhum promete resultado.
[PREENCHER depoimento 1]
[PREENCHER nome][PREENCHER estado] | MEI[PREENCHER depoimento 2]
[PREENCHER nome][PREENCHER estado] | Autônoma[PREENCHER depoimento 3]
[PREENCHER nome][PREENCHER estado] | MEI com DAS atrasado
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre salário-maternidade para MEI
As dúvidas de quem é MEI ou autônoma e vai ter bebê, com a resposta direta na primeira frase.
Sou MEI e estou grávida. Tenho direito ao salário-maternidade?
Tem, se você estiver coberta pelo INSS no dia do parto, com pelo menos um DAS pago antes dele e sem ter ficado tempo demais sem pagar. Desde abril de 2024 não se exige mais um número mínimo de contribuições para a MEI.
O que decide o seu caso é a data do último DAS pago antes do parto, e não quantos boletos você pagou ao longo da vida.
Qual é o valor do auxílio-maternidade para MEI em 2026?
Um salário mínimo por mês, R$ 1.621,00 em 2026, durante 120 dias, o que dá R$ 6.484,00 no total. A MEI recebe o mínimo porque contribui sobre o mínimo. A tabela com todas as categorias está em valor do salário-maternidade em 2026 por categoria.
Tenho DAS atrasado. Perdi o direito?
Não necessariamente. O atraso só pesa se, somado, deixou você sem cobertura no dia do parto, e isso depende de quando você parou de pagar. A tabela desta página mostra o efeito de cada situação, e o detalhe mês a mês está em MEI com DAS atrasado: o que muda e o que não muda.
Posso pagar os DAS atrasados depois que o bebê nascer?
Pode pagar, mas esse pagamento não vale para o salário-maternidade deste filho. Contribuição paga depois do parto não cria cobertura para um parto que já aconteceu.
Uma contribuição só já basta?
Depois do STF, o INSS não pode mais exigir 10 contribuições da MEI. Em muitos casos um DAS pago em dia antes do parto basta para a cobertura, mas a triagem confere o seu CNIS antes. A linha do tempo está em uma contribuição basta? o que o STF decidiu em 2024.
Sou CLT e MEI ao mesmo tempo. Recebo dois salários-maternidade?
Esse caso tem regra própria e o INSS costuma analisar vínculo por vínculo. Conte os dois vínculos na triagem gratuita para a conta sair certa.
Preciso pagar o DAS durante os 4 meses do benefício?
O DAS da MEI reúne o INSS e os impostos da empresa, e o MEI continua aberto enquanto você recebe. Por isso a orientação mais segura é manter o DAS em dia durante o benefício e conferir com o seu contador.
Até quando posso pedir o salário-maternidade sendo MEI?
Até 5 anos depois do parto. Você pode pedir a partir de 28 dias antes da data prevista, com atestado médico, ou depois do nascimento, com a certidão.
Preciso de advogado para pedir sendo MEI?
Depende do seu caso: dos atrasos, do que aparece no CNIS e de você ter outros vínculos. O critério, situação por situação, está em vale a pena advogado? critério por situação.
Leia também
Guias de apoio para a MEI
Dois guias sobre o boleto atrasado e o STF, e a página com todas as categorias.
Envie seu caso
Confira com a triagem gratuita se os seus DAS deixam você coberta
Diga desde quando você é MEI (ou autônoma), a data do último DAS pago e a data do parto (ou a data provável). A Central confere o efeito dos atrasos e responde em linguagem simples. Você não paga nada à Central.
- Nunca pedimos dinheiro, senha do Meu INSS ou pagamento adiantado.
- Só advogados com OAB ativa.
- Dados usados somente para o encaminhamento do caso.
- O advogado parceiro responde em até 1 dia útil.
A Central Previdenciária é um portal privado de informação previdenciária. Não é o INSS e não é escritório de advocacia. Faz uma triagem gratuita e conecta você a um advogado parceiro.
Triagem gratuita
Sou MEI: conte o seu caso