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Quem tem direito

Salário-maternidade para MEI e autônoma: com ou sem boletos atrasados, veja se você tem direito

O salário-maternidade MEI é pago pelo INSS a quem está coberta no dia do parto, e desde abril de 2024 não exige mais 10 contribuições. Em 2026 a MEI recebe um salário mínimo, R$ 1.621,00 por mês, durante 120 dias. Abaixo, o efeito do boleto atrasado e o passo a passo no Meu INSS.

  • Sem carência desde 2024Pela decisão do STF nas ADIs 2.110 e 2.111.
  • R$ 1.621,00 por mêsUm salário mínimo, por 120 dias, em 2026.
  • Retorno em até 1 dia útilDo advogado parceiro, se o caso valer.

Triagem gratuita

Sou MEI: conte o seu caso para a Central

Escreva o seu nome.
Escreva o WhatsApp com DDD, no formato (DD) XXXXX-XXXX.
Confira o e-mail (exemplo: nome@exemplo.com) ou deixe em branco.
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Escolha a sua categoria.
Escolha como estão os seus DAS ou guias.
Escolha em que pé está o seu pedido.
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Resposta direta

MEI tem direito ao auxílio-maternidade? A resposta direta

Sim, a MEI tem direito ao auxílio-maternidade, o nome popular do salário-maternidade, quando está coberta pelo INSS no dia do parto. Estar coberta quer dizer ter pago o DAS antes do parto e não ter ficado tempo demais sem pagar até ele.

Quem paga é o INSS, direto na sua conta, depois do pedido feito por você no Meu INSS. Não existe mais o número mínimo de 10 contribuições, e o valor em 2026 é de um salário mínimo por mês. Para ver as regras de todas as categorias lado a lado, comece por todas as categorias que têm direito.

Fazer a triagem gratuita do meu caso de MEI

Mulher grávida no balcão do próprio comércio conferindo o boleto do MEI no celular

O que é

Como funciona o salário-maternidade da MEI e da autônoma

Funciona como para qualquer segurada que contribui por conta própria: você paga a sua guia, o INSS registra, e o parto, a adoção ou a perda gestacional dão direito aos 120 dias de benefício.

MEI e autônoma não são a mesma coisa

A MEI paga o DAS mensal, que inclui a contribuição ao INSS sobre o salário mínimo. A autônoma, que o INSS chama de contribuinte individual, paga a própria guia e pode contribuir sobre valores maiores.

O que o STF mudou em abril de 2024

Até 2024, a MEI e a autônoma precisavam de 10 contribuições antes do parto. O STF derrubou essa exigência, e agora a regra é a mesma da empregada com carteira: basta estar coberta no dia do parto.

Se você era CLT e virou MEI

Se o seu último vínculo foi a carteira assinada e você ainda não pagou nenhum DAS, a conta é a do período de graça do emprego. Nesse caso, veja a regra de quem era CLT e foi demitida, que é outra.

Os sinais

Os 6 sinais de que a MEI ou a autônoma tem direito

Você provavelmente tem direito se reconhece o primeiro sinal e pelo menos mais um.

  • Você pagou pelo menos um DAS

    Ou uma guia como autônoma, antes do parto. Sem nenhuma contribuição, não há benefício.

  • O último pagamento é recente

    O parto aconteceu até 12 meses depois do último DAS pago, dentro do período de graça.

  • Os pagamentos são anteriores ao parto

    O que foi pago antes do bebê nascer conta; o que foi pago depois não vale para este filho.

  • O DAS aparece no CNIS

    Se o extrato do Meu INSS mostra os meses pagos, o INSS faz a mesma conta que você.

  • Você foi negada por carência

    Se o INSS negou por falta de 10 contribuições, a regra mudou a seu favor.

  • O parto foi há menos de 5 anos

    Você ainda pode pedir os filhos que nasceram nesse prazo, mesmo sem ter pedido antes.

Mulher sentada no sofá com o bebê no colo fazendo o pedido de salário-maternidade no aplicativo Meu INSS

Passo a passo

Como pedir o salário-maternidade MEI pelo Meu INSS

Você pede em seis etapas, pelo aplicativo ou pelo site do Meu INSS, sem ir a uma agência. Antes, confira se o último DAS foi pago antes do parto.

  1. 1

    Conferir os DAS no PGMEI

    No Portal do Empreendedor, baixe o extrato com os meses pagos. É ele que mostra a data de cada pagamento.

    10 minutos
  2. 2

    Entrar no Meu INSS com a conta gov.br

    Use o seu CPF e a sua senha do gov.br. Ninguém precisa entrar por você, e você não deve passar essa senha a ninguém.

    5 minutos
  3. 3

    Conferir o CNIS

    Em "Extrato de contribuição (CNIS)", veja se os DAS aparecem. Se faltar algum mês pago, guarde o comprovante para anexar.

    10 minutos
  4. 4

    Fazer o novo pedido

    Toque em "Novo pedido", busque "salário-maternidade" e escolha a opção urbana. Confira o endereço e o telefone.

    5 minutos
  5. 5

    Anexar os documentos

    Certidão do bebê (ou atestado, se pedir antes do parto), extrato do PGMEI e comprovantes dos últimos DAS, em foto legível ou PDF.

    15 minutos
  6. 6

    Acompanhar o pedido

    O andamento aparece na área de pedidos do Meu INSS. Pela Lei 15.415/2026, o INSS tem 30 dias para decidir.

    Até 30 dias

Fazer a triagem gratuita do meu caso de MEI

MEI ou autônoma?

MEI x autônoma: as diferenças que mudam o seu salário-maternidade

A regra do direito é a mesma para as duas: sem carência, com cobertura no dia do parto. O que muda é a guia que você paga e, por isso, o valor que você recebe.

Comparação entre a MEI e a autônoma (contribuinte individual) no salário-maternidade em 2026. Valores de referência; o cálculo exato depende do seu CNIS.
PontoMEIAutônoma (contribuinte individual)
Guia que você pagaDAS mensal, emitido no PGMEIGuia GPS ou carnê do INSS
Base da contribuiçãoSalário mínimoSalário mínimo no plano simplificado; até o teto no plano normal
Carência depois de abril de 2024Não existeNão existe
Valor do benefício em 2026Um salário mínimo: R$ 1.621,00 por mêsMédia das contribuições, de R$ 1.621,00 até o teto de R$ 8.475,55
Onde conferir os pagamentosExtrato do PGMEI e CNISCNIS e comprovantes das guias

A tabela de todas as categorias está em quanto o MEI recebe em 2026.

A triagem gratuita

O que a triagem gratuita faz por quem é MEI ou autônoma

A triagem gratuita confere se os seus DAS deixam você coberta no dia do parto e diz o que anexar. Quando o caso pede trabalho técnico, um advogado parceiro responde em até 1 dia útil.

O que está incluído

  • Leitura das datas dos seus DAS em relação ao parto.
  • Conta do período de graça quando há boletos atrasados.
  • Orientação sobre MEI, autônoma ou os dois juntos.
  • Lista dos documentos para anexar no Meu INSS.
  • Encaminhamento a advogado parceiro com OAB ativa, quando valer.

O que não está incluído

  • Fazer o pedido no Meu INSS por você.
  • Emitir ou pagar o seu DAS.
  • Pedir a sua senha do Meu INSS ou do gov.br.
  • Cobrar qualquer valor pela triagem.
  • Prometer resultado, prazo de pagamento ou valor.

Quanto custa e quanto vale

Quanto custa pedir e quanto vale o salário-maternidade da MEI

Pedir pelo Meu INSS é gratuito, e a triagem da Central também. Para a MEI, o benefício vale um salário mínimo por mês durante 120 dias.

Custo de cada caminho e valor de referência do salário-maternidade da MEI e da autônoma em 2026.
ItemCusto ou valorObservação
Pedido pelo Meu INSSZeroFeito por você, pelo celular
Triagem gratuita da CentralZeroRetorno em até 1 dia útil
Advogado parceiro, se o caso pedirHonorários combinados com você, em geral no êxito; nada antesComeça em até 1 dia útil
Valor mensal para a MEIR$ 1.621,00Um salário mínimo em 2026
Total de 4 meses para a MEIR$ 6.484,004 x R$ 1.621,00
Valor mensal para a autônomaDe R$ 1.621,00 a R$ 8.475,55Média das contribuições

O que ninguém explica

DAS em dia, atrasado ou pago depois do parto: o que muda para a MEI

O que muda é a data do pagamento em relação ao parto: DAS pago antes conta, DAS pago depois não vale para este filho. Abaixo, cada situação, exemplos, erros comuns, checklist e normas.

O efeito do DAS em cada situação antes e depois do parto

Efeito do DAS da MEI no salário-maternidade, conforme a data do pagamento em relação ao parto. Regra geral para leitura rápida; a triagem gratuita confere o seu CNIS.
Situação do DASEfeito neste filhoO que fazer
Em dia até o mês do partoDireito ao benefício, sem carênciaPedir pelo Meu INSS com o comprovante do último DAS
Alguns meses atrasados, mas o último pago há menos de 12 meses do partoEm regra, a cobertura continuaPedir e anexar o extrato do PGMEI com os meses pagos
Atrasados pagos com juros antes do parto, ainda dentro da coberturaCostumam contar a seu favorGuardar os comprovantes com a data do pagamento
Sem pagar há mais de 12 meses quando o bebê nasceuRisco real de negativaFazer a triagem antes de pedir: a conta muda caso a caso
Atrasados pagos depois do partoNão vale para este filhoNão pagar esperando o benefício; pensar no próximo filho
MEI aberto, mas nenhum DAS pago na vidaSem direito a este benefícioVer a regra de quem nunca contribuiu

A linha que mais confunde é a do pagamento depois do parto. O efeito do atraso mês a mês, com exemplos, está em o efeito do DAS atrasado antes e depois do parto.

Dois exemplos com datas

  • Exemplo 1: MEI paga o DAS até março de 2026, para de pagar e o bebê nasce em novembro de 2026. Passaram 8 meses sem pagar, dentro do período de graça de 12 meses: em regra, ela continua coberta.
  • Exemplo 2: MEI para de pagar em junho de 2025 e o bebê nasce em outubro de 2026. Passaram 16 meses: o risco de perda da cobertura é alto, e pagar os atrasados em novembro de 2026 não resolve este filho.

Erros comuns de quem é MEI

  • Achar que ainda precisa de 10 contribuições e desistir de pedir. Depois de abril de 2024, a carência não vale mais para a MEI.
  • Pagar os boletos atrasados depois do parto achando que isso cria o direito para o bebê que já nasceu.
  • Esquecer de anexar o extrato do PGMEI quando o DAS foi pago, mas ainda não aparece no CNIS.
  • Dar a senha do gov.br para alguém "regularizar" o MEI. Ninguém sério pede a sua senha.

Checklist antes de pedir

Sobre o seu MEI ou o seu trabalho

  • CNPJ do MEI ou número do NIT, se for autônoma.
  • Extrato do PGMEI com os DAS pagos.
  • Comprovantes dos últimos DAS ou das guias GPS.
  • Extrato do CNIS baixado do Meu INSS.
  • Dados de outro emprego com carteira, se houver.

Sobre você e o bebê

  • Documento de identidade com foto e CPF.
  • Certidão de nascimento do bebê.
  • Atestado médico com a data provável, se pedir antes do parto.
  • Dados bancários em seu nome para o pagamento.
  • Celular com acesso à conta gov.br.

O que diz cada norma

Lei 8.213/1991, arts. 25 e 71 a 73: a regra antiga e o benefício

A Lei 8.213/1991 previa, no art. 25, carência de 10 contribuições para a contribuinte individual e a facultativa. Os arts. 71 a 73 criam o salário-maternidade de 120 dias e dizem como ele é pago. O art. 15 define o período de graça, o tempo em que você continua coberta depois de parar de contribuir.

ADIs 2.110 e 2.111 (STF, abril de 2024): o fim da carência

O Supremo Tribunal Federal julgou que exigir carência só de algumas categorias para o salário-maternidade fere a igualdade. Desde então, MEI, autônoma e facultativa ficam com a mesma regra da empregada com carteira: sem número mínimo de contribuições. A explicação passo a passo está em uma contribuição basta? o que o STF decidiu.

IN PRES/INSS 188/2025: como o INSS aplica a decisão

A instrução normativa ajustou as regras internas do INSS à decisão do STF. Ela é o texto que você pode citar se o pedido voltar com a palavra "carência".

Se o INSS negar

Se o INSS negar o pedido da MEI

Se o INSS negar, leia a frase da carta: "carência" e "qualidade de segurada" têm saídas diferentes. Você tem 30 dias, contados da data em que viu a carta, para recorrer.

Negativa por carência depois de abril de 2024 costuma ser leitura antiga da regra, e o pedido novo pode resolver. O passo a passo está em MEI negada por falta de carência: pode pedir de novo.

Ficou na dúvida com os boletos?

Envie a data do último DAS e a data do parto. A Central confere se você está coberta

Sem custo e sem senha. Se o caso pedir trabalho técnico, o advogado parceiro responde em até 1 dia útil.

Por que a Central

Por que fazer a triagem gratuita na Central Previdenciária sendo MEI

Porque a Central lê as datas dos seus DAS antes de você pedir e diz se o atraso pesa. As provas que existem hoje são compromissos e processo, não números: ainda não publicamos resultados.

  • A regra da MEI depois do STF

    Explicamos o fim da carência e o que continua valendo, sem confundir com a regra antiga.

  • O efeito do seu atraso

    Dizemos se os boletos em aberto tiram a sua cobertura no dia do parto.

  • Sem juridiquês

    Carência, período de graça e qualidade de segurada em frases simples.

  • Retorno em até 1 dia útil

    Quando o caso vale trabalho técnico, o advogado parceiro responde nesse prazo.

  • Nunca pedimos senha nem dinheiro

    A triagem gratuita não pede senha do gov.br nem pagamento adiantado.

  • Só advogados com OAB ativa

    O advogado parceiro se apresenta com nome e número da OAB para você conferir.

Outras situações

Se a sua situação é um pouco diferente

Se você era CLT, já foi negada ou quer ver o valor de outras categorias, uma destas páginas responde melhor.

Onde atendemos

Atendimento a distância em todo o Brasil

A triagem gratuita e o advogado parceiro atendem a distância os 27 estados, pelo WhatsApp, de segunda a sexta, das 9h às 18h. O pedido da MEI é eletrônico, pelo Meu INSS.

Mapa do Brasil com os 27 estados atendidos a distância Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Paraná Paraíba Pará Pernambuco Piauí Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rio de Janeiro Rondônia Roraima Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins
  • Norte

    Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins

  • Nordeste

    Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe

  • Centro-Oeste

    Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

  • Sudeste

    Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo

  • Sul

    Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Depoimentos

O que dizem as MEIs que fizeram a triagem gratuita

Depoimentos reais, com autorização, só com o primeiro nome e o estado. Nenhum promete resultado.

  • [PREENCHER depoimento 1]

    Retrato ilustrativo de mulher olhando para a câmera, com expressão tranquila, na seção sobre mei.
    [PREENCHER nome][PREENCHER estado] | MEI
  • [PREENCHER depoimento 2]

    Retrato ilustrativo de mulher com um sorriso discreto e os ombros levemente de lado, na seção sobre mei.
    [PREENCHER nome][PREENCHER estado] | Autônoma
  • [PREENCHER depoimento 3]

    Retrato ilustrativo de mulher com expressão acolhedora, em um ambiente doméstico, na seção sobre mei.
    [PREENCHER nome][PREENCHER estado] | MEI com DAS atrasado

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre salário-maternidade para MEI

As dúvidas de quem é MEI ou autônoma e vai ter bebê, com a resposta direta na primeira frase.

Sou MEI e estou grávida. Tenho direito ao salário-maternidade?

Tem, se você estiver coberta pelo INSS no dia do parto, com pelo menos um DAS pago antes dele e sem ter ficado tempo demais sem pagar. Desde abril de 2024 não se exige mais um número mínimo de contribuições para a MEI.

O que decide o seu caso é a data do último DAS pago antes do parto, e não quantos boletos você pagou ao longo da vida.

Qual é o valor do auxílio-maternidade para MEI em 2026?

Um salário mínimo por mês, R$ 1.621,00 em 2026, durante 120 dias, o que dá R$ 6.484,00 no total. A MEI recebe o mínimo porque contribui sobre o mínimo. A tabela com todas as categorias está em valor do salário-maternidade em 2026 por categoria.

Tenho DAS atrasado. Perdi o direito?

Não necessariamente. O atraso só pesa se, somado, deixou você sem cobertura no dia do parto, e isso depende de quando você parou de pagar. A tabela desta página mostra o efeito de cada situação, e o detalhe mês a mês está em MEI com DAS atrasado: o que muda e o que não muda.

Posso pagar os DAS atrasados depois que o bebê nascer?

Pode pagar, mas esse pagamento não vale para o salário-maternidade deste filho. Contribuição paga depois do parto não cria cobertura para um parto que já aconteceu.

Uma contribuição só já basta?

Depois do STF, o INSS não pode mais exigir 10 contribuições da MEI. Em muitos casos um DAS pago em dia antes do parto basta para a cobertura, mas a triagem confere o seu CNIS antes. A linha do tempo está em uma contribuição basta? o que o STF decidiu em 2024.

Sou CLT e MEI ao mesmo tempo. Recebo dois salários-maternidade?

Esse caso tem regra própria e o INSS costuma analisar vínculo por vínculo. Conte os dois vínculos na triagem gratuita para a conta sair certa.

Preciso pagar o DAS durante os 4 meses do benefício?

O DAS da MEI reúne o INSS e os impostos da empresa, e o MEI continua aberto enquanto você recebe. Por isso a orientação mais segura é manter o DAS em dia durante o benefício e conferir com o seu contador.

Até quando posso pedir o salário-maternidade sendo MEI?

Até 5 anos depois do parto. Você pode pedir a partir de 28 dias antes da data prevista, com atestado médico, ou depois do nascimento, com a certidão.

Preciso de advogado para pedir sendo MEI?

Depende do seu caso: dos atrasos, do que aparece no CNIS e de você ter outros vínculos. O critério, situação por situação, está em vale a pena advogado? critério por situação.

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Confira com a triagem gratuita se os seus DAS deixam você coberta

Diga desde quando você é MEI (ou autônoma), a data do último DAS pago e a data do parto (ou a data provável). A Central confere o efeito dos atrasos e responde em linguagem simples. Você não paga nada à Central.

A Central Previdenciária é um portal privado de informação previdenciária. Não é o INSS e não é escritório de advocacia. Faz uma triagem gratuita e conecta você a um advogado parceiro.

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