Estes termos dizem o que a Central Previdenciária faz, o que não faz e o que você pode esperar ao usar o site e a triagem gratuita. Ao navegar ou enviar o formulário, você concorda com eles.
Neste documento
1. O que a Central Previdenciária é e o que não é
A Central Previdenciária é um portal privado de informação previdenciária mantido por uma empresa privada. Ela explica os benefícios do INSS em linguagem simples, faz uma triagem gratuita do caso enviado pelo formulário e, quando vale a pena, conecta a pessoa a um advogado parceiro previdenciarista com inscrição ativa na OAB.
A Central não é o INSS, não tem ligação com o governo e não é escritório de advocacia. Não dá entrada em pedidos, não acompanha o andamento de processo ou pedido, não atende presencialmente e não cobre benefícios fora do direito previdenciário.
2. O conteúdo é informativo
Todo o conteúdo do site é escrito a partir da lei, das normas do INSS e das decisões dos tribunais, com as fontes linkadas (as leis no Planalto e as regras do benefício no site do INSS), e tem a data de atualização visível em cada página. Ele é informativo: ajuda você a entender a sua situação, mas não substitui a análise do seu caso por um advogado. Valores e regras podem mudar; a data no topo de cada página indica a referência usada.
3. Como funciona a triagem gratuita
Ao enviar o formulário, você pede que a Central leia o seu caso e diga, sem custo, se ele pode ser resolvido por você pelo Meu INSS ou se vale o contato de um advogado parceiro. Se valer, o caso é encaminhado e o advogado parceiro entra em contato em até 1 dia útil, pelo WhatsApp informado. A decisão de contratar ou não é sua, e os honorários são combinados diretamente entre você e o advogado parceiro, geralmente no êxito.
A Central não cobra nada da pessoa, em nenhuma etapa, e nunca pede senha do Meu INSS, dinheiro ou pagamento adiantado.
4. Sem promessa de resultado
Nem a Central nem o advogado parceiro prometem resultado, prazo de pagamento ou valor de benefício. A decisão sobre o seu pedido é do INSS, do CRPS ou da Justiça. Qualquer página, mensagem ou pessoa que prometa "liberar" o benefício não fala em nome da Central.
5. Responsabilidades
A Central é responsável pelo conteúdo que publica e pela guarda dos dados que recebe, conforme a política de privacidade. O atendimento jurídico, depois do encaminhamento, é de responsabilidade do advogado parceiro, sujeito ao Estatuto da OAB e ao Código de Ética da Advocacia. A Central não responde por decisões do INSS ou dos tribunais, nem por informações incorretas fornecidas no formulário.
6. Uso do site
Você pode ler, compartilhar e citar o conteúdo com indicação da fonte e link para a página. Não é permitido copiar o site, usar o nome Central Previdenciária para se passar pela Central, enviar dados falsos no formulário ou usar robôs para extrair conteúdo. O nome, o logo e os textos são da Central Previdenciária.
7. Links para outros sites
O site linka fontes oficiais (gov.br, Planalto, STF, Diário Oficial) e, às vezes, outros sites de referência. A Central não controla esses sites nem responde pelo conteúdo deles.
8. Mudanças e foro
Estes termos podem mudar; a data no topo indica a versão em vigor. As relações com a Central são regidas pelas leis brasileiras, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, e o foro é o do domicílio da pessoa. Dúvidas: contato@centralprevidenciaria.com.br.