
Lei 15.415/2026 e o salário-maternidade: o que muda no dia 31
Desde 26 de maio de 2026 o INSS tem 30 dias para decidir o salário-maternidade pago por ele. No dia 31, a concessão é provisória e automática. Em maio de 2026 havia 190.294 pedidos na fila, 61.616 há mais de 30 dias. Este guia explica a lei em linguagem simples e mostra se ela vale para o seu pedido.
Entender a Lei 15.415/2026 e o dia 31












