Se você perdeu o prazo da exigência do INSS, o pedido de salário-maternidade virou indeferido por não cumprimento de exigência. Calma: isso encerra aquele pedido, não o seu direito. Você pode recorrer em até 30 dias a partir da ciência ou fazer um pedido novo, já com o documento que faltou, enquanto não passarem 5 anos do parto.
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Neste guia
- O que acontece quando o prazo da exigência vence
- Antes de escolher o caminho, confira três coisas
- Recurso ou pedido novo: qual é melhor depois da exigência vencida
- Exemplo com datas: do parto ao pedido novo
- O que anexar para não cair na mesma exigência
- Como não perder o prazo da exigência de novo
- Os erros mais comuns depois da exigência vencida
- Perguntas frequentes
O que acontece quando o prazo da exigência vence
Quando o prazo da exigência vence sem resposta, o INSS encerra o pedido com um indeferimento por não cumprimento de exigência. Em linguagem simples: o INSS disse não ao seu pedido porque não recebeu o documento que pediu, e não porque concluiu que você não tem direito.
A negativa por não cumprimento de exigência não julga se você estava coberta pelo INSS, se tinha contribuições ou se trabalhava na roça. Por isso existe saída: recorrer ou pedir de novo.
Na carta, a frase costuma aparecer como "indeferido por não cumprimento de exigência" ou "não apresentação da documentação solicitada". Se a sua carta traz outra frase, ou mais de um motivo, confira o que a carta de indeferimento diz quando a exigência fica sem resposta, onde cada frase do INSS está traduzida.
Antes de escolher o caminho, confira três coisas
Antes de recorrer ou pedir de novo, você precisa saber três coisas: a data em que tomou ciência da negativa, o documento exato que o INSS pediu e se esse documento existe hoje nas suas mãos.
- Data da ciência: é a data em que a negativa apareceu para você no Meu INSS. Dela começam a contar os 30 dias do recurso.
- Documento pedido: copie a frase do servidor, dentro do pedido no Meu INSS.
- Documento em mãos: se não tem, peça a segunda via hoje.
Se você ainda não entende o que o servidor pediu, a página salário-maternidade em exigência: o que mandar, por onde e até quando traduz as exigências mais comuns e mostra como anexar o arquivo pelo Meu INSS.
Recurso ou pedido novo: qual é melhor depois da exigência vencida
Na negativa por exigência vencida, o pedido novo costuma ser o caminho mais direto, porque a falha foi só de documento. O recurso faz sentido quando você respondeu a exigência e o INSS não viu, ou quando a carta também traz outro motivo que precisa ser discutido.
| Ponto | Recurso ao CRPS | Pedido novo |
|---|---|---|
| Prazo para fazer | 30 dias a partir da ciência da negativa | Até 5 anos depois do parto |
| Onde fazer | No Meu INSS, em "Recorrer", no próprio pedido negado | No Meu INSS, em "Novo pedido", como da primeira vez |
| O que anexar | O documento que faltou e uma explicação curta de por que ele não chegou no prazo | Todos os documentos do pedido, já com o que faltou na primeira vez |
| Vantagem | Mantém o histórico do primeiro pedido e serve quando você respondeu e o INSS não registrou | Costuma ser mais rápido e entra na regra dos 30 dias da Lei 15.415/2026 |
| Cuidado | Pode demorar meses no CRPS | Não pode existir outro pedido ou recurso aberto sobre o mesmo parto |
Se você prova que respondeu a exigência a tempo (um print, um comprovante de envio), o recurso pelo Meu INSS em 30 dias é o caminho natural, porque o erro foi do sistema. Se você não respondeu, o pedido novo bem montado resolve sem a espera do CRPS.
Exemplo com datas: do parto ao pedido novo
Um exemplo hipotético mostra onde cada prazo cai. As datas são ilustrativas; o prazo da sua exigência é o que está no seu Meu INSS.
| Data | O que aconteceu | O que a mãe podia fazer |
|---|---|---|
| 10/05/2026 | Parto | Juntar os documentos e pedir pelo Meu INSS |
| 03/06/2026 | Pedido protocolado no Meu INSS | Anotar o número do protocolo |
| 20/06/2026 | O INSS abriu exigência pedindo a carteira de trabalho completa | Anexar o documento nos dias seguintes |
| Prazo escrito na exigência | A exigência venceu sem resposta (a mãe não viu a notificação) | Conferir o app a cada poucos dias teria evitado |
| 24/07/2026 | Indeferimento por não cumprimento de exigência | Abrir a carta e anotar a data da ciência |
| Até 23/08/2026 | Último dia para recorrer, se a ciência foi em 24/07 | Recorrer, se tivesse prova de que respondeu |
| Até 10/05/2031 | Limite de 5 anos do parto para pedir | Fazer o pedido novo já com a carteira anexada |
Neste exemplo, a mãe não tinha respondido a exigência, e o caminho mais direto foi o pedido novo, já com a carteira de trabalho legível. A partir dele, a contagem dos 30 dias da Lei 15.415/2026 começou de novo.
O que anexar para não cair na mesma exigência
O pedido novo precisa chegar completo, já com o documento que faltou; o recurso precisa do documento e de uma explicação curta.
Se for recurso
- O documento exato que a exigência pediu
- Print ou comprovante, se você respondeu e o INSS não registrou
- Duas ou três frases dizendo o que está mandando
- Cópia da carta de indeferimento
- Protocolo de segunda via, se o documento ainda está a caminho
Se for pedido novo
- Certidão de nascimento ou documento da adoção
- Documento de identidade com CPF
- O documento que a exigência anterior pediu
- Carteira de trabalho, carnês ou prova de atividade, conforme a sua categoria
- Uma frase dizendo que o pedido anterior foi negado por exigência vencida
As exigências mais pedidas, e o documento que resolve cada uma, estão em o documento que resolve cada uma das 7 exigências mais comuns. Se o INSS abrir exigência de novo, use os modelos de texto para responder a exigência e responda logo.
Como não perder o prazo da exigência de novo
A forma mais segura de não perder o prazo é não depender só da notificação: abra o Meu INSS a cada dois ou três dias enquanto o pedido estiver em análise. Muitas vezes o aviso não chega, ou chega numa madrugada difícil com o bebê.
- Ative as notificações do aplicativo Meu INSS no celular e confira se o e-mail e o telefone do seu cadastro no gov.br estão atualizados.
- Abra o pedido no Meu INSS a cada dois ou três dias, na lista dos seus pedidos, mesmo sem aviso nenhum.
- Ao ver uma exigência, anote o dia final no calendário do celular com dois lembretes: um no meio do prazo e outro três dias antes.
- Responda o quanto antes; se o documento vai demorar, responda explicando que pediu a segunda via.
- Guarde um print da tela depois de enviar. É a sua prova se o INSS disser que não recebeu.
O INSS abriu exigência de novo? A página de exigência mostra o que mandar, por onde e como contar o prazo.
Ver o que mandar na exigência do INSSOs erros mais comuns depois da exigência vencida
Os erros mais comuns depois da negativa são de pressa, e cada um pode gerar uma segunda negativa.
- Fazer o pedido novo sem o documento que faltou, e cair na mesma exigência.
- Recorrer e pedir de novo ao mesmo tempo, sobre o mesmo parto.
- Achar que perdeu o direito e desistir, quando ainda há até 5 anos para pedir.
- Pagar alguém que promete "destravar" o pedido. Ninguém sério pede senha do Meu INSS nem pagamento adiantado.
Perguntas frequentes
Perdi o prazo da exigência do INSS: perdi o direito ao salário-maternidade?
Não. Perder o prazo encerra aquele pedido, mas não apaga o seu direito. Enquanto não passarem 5 anos do parto, você pode recorrer da negativa ou fazer um pedido novo, desta vez com o documento que faltou.
Dá para responder a exigência depois que o prazo venceu?
Quando o pedido já virou indeferimento, a opção de cumprir a exigência some do Meu INSS. Se o status ainda mostra "em exigência" mesmo depois do prazo, anexe o documento na hora, porque às vezes o servidor ainda não fechou o pedido.
O pedido novo faz eu receber menos?
Em regra, não. O salário-maternidade corresponde aos 120 dias contados a partir do parto, e não da data do pedido, desde que você peça dentro do prazo de 5 anos. O que muda é o tempo até o dinheiro cair, porque a análise começa do zero.
O pedido novo também conta com a Lei 15.415/2026?
Sim. O pedido novo de salário-maternidade pago pelo INSS entra na regra dos 30 dias: sem decisão até lá, no dia 31 a concessão passa a ser provisória e automática. Se o INSS abrir outra exigência, responda logo para não travar a contagem.
- Lei 8.213/1991, art. 71 a 73, Planalto.
- Lei 15.415/2026, Planalto.
- Salário-maternidade, página oficial do INSS no gov.br.


