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Quem tem direito

Salário-maternidade por natimorto e aborto espontâneo: o que a lei garante e como pedir com calma

Sentimos muito pela sua perda. Existe um direito que pode ajudar neste momento, e explicamos com calma. O salário-maternidade natimorto é pago por 120 dias quando a perda acontece a partir da 23ª semana; antes disso, no aborto espontâneo, a lei garante 14 dias. Você pode ler aos poucos e voltar quando quiser.

  • Escrito com cuidadoSem pressa e sem linguagem de repartição.
  • Até 5 anos para pedirVocê não precisa resolver tudo agora.
  • Retorno em até 1 dia útilDo advogado parceiro, se o caso valer.

Triagem gratuita

Se quiser, conte o que aconteceu

Escreva o seu nome.
Escreva o WhatsApp com DDD, no formato (DD) XXXXX-XXXX.
Confira o e-mail (exemplo: nome@exemplo.com) ou deixe em branco.
Escreva a sua cidade e o estado.
Escolha o que aconteceu, ou "Não sei as semanas".
Escolha a situação do documento do hospital.
Escolha se já pediu ao INSS.
Marque a autorização para enviar.

ou

Prefiro falar com a Central pelo WhatsApp

Retorno de um advogado parceiro em até 1 dia útil. Ninguém pede senha nem pagamento.

Resposta direta

Quem perdeu o bebê tem direito? A resposta direta

Sim. A mulher que perde o bebê durante a gestação tem direito ao salário-maternidade, desde que estivesse coberta pelo INSS no dia da perda. Na perda a partir da 23ª semana, que o INSS chama de natimorto, o benefício é de 120 dias; na perda antes disso, chamada de aborto espontâneo, é de 14 dias.

Esse dinheiro existe para que você possa se afastar e cuidar de si. O valor segue a sua categoria, com piso de R$ 1.621,00 por mês em 2026. Se quiser ver as regras gerais de todas as categorias, comece por quem tem direito ao salário-maternidade.

Entender com calma o que a lei garante no meu caso

Mulher sentada junto à janela, em silêncio, segurando uma xícara de chá

O que é

O que é o salário-maternidade na perda gestacional

É o mesmo benefício pago a quem tem um bebê, com a mesma regra de cobertura. A lei entende que a mulher que passou por uma perda também precisa de tempo para se recuperar, no corpo e no coração.

Natimorto: quando a lei trata a perda como parto

Natimorto é o bebê que nasce sem vida a partir da 23ª semana de gestação. Para o INSS, isso é um parto, e por isso o natimorto dá direito aos mesmos 120 dias de qualquer nascimento.

Aborto espontâneo: duas semanas de afastamento pago

Quando a perda acontece antes da 23ª semana, a lei chama de aborto não criminoso, expressão que inclui o aborto espontâneo. Nesse caso, o benefício cobre 14 dias. A palavra é dura, mas é a que aparece no Meu INSS, e por isso a explicamos aqui.

A licença do emprego e o benefício do INSS

Para quem tem carteira assinada, existem duas coisas: o afastamento do trabalho, direito do emprego, e o dinheiro que paga esse período, o salário-maternidade.

Os sinais

Seis pontos que mostram que o direito existe no seu caso

Se você reconhece o primeiro ponto e pelo menos mais um, o salário-maternidade pela perda gestacional provavelmente cabe no seu caso.

  • Você estava coberta pelo INSS

    Com carteira, como MEI, autônoma, facultativa, rural ou ainda no prazo depois de parar.

  • A perda foi há menos de 5 anos

    O pedido pode ser feito até 5 anos depois do dia da perda.

  • Você tem um documento médico

    Atestado, declaração do hospital ou relatório de alta com a data e as semanas.

  • Você sabe quantas semanas tinha

    É esse dado que separa os 14 dos 120 dias. O atestado costuma trazer.

  • Você se afastou do trabalho

    Ou deixou de trabalhar por causa da perda, mesmo sendo autônoma ou rural.

  • Você ainda não pediu

    Ou pediu e ainda não teve resposta. Nos dois casos, há o que fazer.

Mulher sentada no sofá fazendo um pedido no celular, com a mão de outra pessoa apoiada no seu ombro

Passo a passo

Como pedir pelo Meu INSS, com calma e no seu tempo

Você pode pedir pelo aplicativo ou pelo site do Meu INSS, sem ir a uma agência. Se tem carteira assinada, o caminho começa pela empresa; nas demais categorias, pelo Meu INSS. Se preferir, faça junto com alguém de confiança, sem passar a sua senha.

  1. 1

    Separar o documento da perda

    Atestado com as semanas e o CID, ou a certidão de natimorto. Não precisa ser no mesmo dia; faça quando puder.

    No seu tempo
  2. 2

    Se tem carteira, avisar a empresa

    Entregue o atestado ou a certidão ao setor de pessoal. A empresa paga o benefício junto com o salário.

    1 dia
  3. 3

    Entrar no Meu INSS com a conta gov.br

    Nas demais categorias, entre com o seu CPF e a sua senha. Ninguém precisa entrar por você.

    5 minutos
  4. 4

    Fazer o novo pedido

    Toque em "Novo pedido" e busque "salário-maternidade". Escolha a opção urbana ou rural, conforme o seu trabalho.

    5 minutos
  5. 5

    Anexar os documentos

    Envie o documento da perda e, se for o caso, a prova do seu trabalho, em foto legível ou PDF.

    15 minutos
  6. 6

    Acompanhar a resposta

    O andamento aparece na área de pedidos. Pela Lei 15.415/2026, o INSS tem 30 dias para decidir.

    Até 30 dias

Entender com calma o que a lei garante no meu caso

A triagem gratuita

O que a triagem gratuita faz por quem passou por uma perda

A triagem gratuita lê o seu caso com cuidado, diz se o benefício é de 14 ou de 120 dias e quais papéis juntar. Quando o caso pede trabalho técnico, um advogado parceiro responde em até 1 dia útil.

O que está incluído

  • Leitura cuidadosa do que aconteceu e das semanas de gestação.
  • Conferência de que você estava coberta pelo INSS no dia da perda.
  • Orientação sobre quem paga: a empresa ou o INSS.
  • Lista dos documentos para pedir ao médico e ao cartório.
  • Encaminhamento a advogado parceiro com OAB ativa, quando valer.

O que não está incluído

  • Fazer o pedido no Meu INSS por você.
  • Pedir documentos antes de você estar pronta.
  • Pedir a sua senha do Meu INSS ou do gov.br.
  • Cobrar qualquer valor pela triagem.
  • Prometer resultado, prazo de pagamento ou valor.

Quanto custa e quanto vale

Quanto custa pedir e quanto vale o benefício na perda gestacional

Pedir é gratuito, pela empresa ou pelo Meu INSS, e a triagem da Central também. O valor mensal segue a sua categoria; o que muda é o número de dias.

Custo de cada caminho e valor de referência do salário-maternidade na perda gestacional em 2026.
ItemCusto ou valorObservação
Pedido pela empresa ou pelo Meu INSSZeroFeito por você ou com alguém de confiança
Triagem gratuita da CentralZeroRetorno em até 1 dia útil
Advogado parceiro, se o caso pedirHonorários combinados com você, em geral no êxito; nada antesComeça em até 1 dia útil
Natimorto: duração120 diasValor mensal entre R$ 1.621,00 e R$ 8.475,55, conforme a categoria
Aborto espontâneo: duração14 diasPagamento proporcional ao valor mensal
Trabalhadora rural e MEIUm salário mínimo por mêsR$ 1.621,00 em 2026, pelo tempo da sua situação

O piso, o teto e o prazo de pagamento de cada categoria estão em quanto o salário-maternidade paga em 2026.

O que ninguém explica

14 ou 120 dias: o que decide o seu caso, o documento e quem paga

O que decide é a semana de gestação em que a perda aconteceu, e o que mais atrasa o pedido é o documento incompleto. Abaixo, cada situação lado a lado, o que pedir ao médico, os erros comuns, o checklist e as normas.

Situação, dias de benefício, documento e quem paga

Salário-maternidade na perda gestacional: quantos dias, qual documento o INSS costuma pedir e quem paga em cada situação. Regra geral para leitura com calma; o marco das 23 semanas e a lista de documentos devem ser conferidos.
SituaçãoDias de benefícioDocumento que o INSS pedeQuem paga
Perda antes da 23ª semana (aborto espontâneo)14 diasAtestado médico com CID, data e semanas de gestaçãoEmpresa, se você tem carteira; INSS nas demais categorias
Interrupção da gestação nos casos que a lei permite14 diasAtestado médico com CID e dataEmpresa, se você tem carteira; INSS nas demais categorias
Perda a partir da 23ª semana (natimorto)120 diasCertidão de natimorto e atestado médicoEmpresa, se você tem carteira; INSS nas demais categorias
Bebê nasceu com vida e faleceu depois120 diasCertidão de nascimento e certidão de óbitoEmpresa, se você tem carteira; INSS nas demais categorias
Trabalhadora rural, em qualquer das situações acima14 ou 120 dias, pela mesma regraO documento da perda e a prova da atividade ruralINSS, um salário mínimo por mês
Desempregada ainda coberta pelo INSS14 ou 120 dias, pela mesma regraO documento da perda e a carteira com a data da saídaINSS, direto na sua conta

Na prática, o que mais trava o pedido é o documento: o atestado sem as semanas de gestação ou a certidão que não foi feita no cartório. A diferença entre as duas situações, explicada com exemplos, está em aborto espontâneo e natimorto: o que muda no direito.

O que pedir ao médico, no seu tempo

Você não precisa resolver nada no hospital no mesmo dia. Quando se sentir pronta, ou quando alguém de confiança puder ajudar, peça um atestado que traga a data da perda, as semanas de gestação e o CID, que é o código da situação de saúde. Esses três dados evitam que o INSS pare o pedido para pedir um documento a mais.

  • Se a perda aconteceu a partir da 23ª semana, o hospital entrega a declaração de óbito, e com ela a família registra a certidão de natimorto no cartório. O registro é gratuito.
  • Se a perda aconteceu antes da 23ª semana, o documento principal é o atestado médico. Peça que ele diga com clareza as semanas de gestação.
  • Se o atestado estiver ilegível ou sem as semanas, peça uma nova via ao médico ou ao hospital antes de anexar no Meu INSS.

Se o INSS pedir um papel a mais depois do pedido, o caminho está em o que fazer se o INSS pedir um documento (exigência). O que cada documento precisa conter está em que documento o hospital precisa dar.

Erros comuns que atrasam o pedido

  • Achar que a perda não dá direito a nada e deixar de pedir. A lei prevê o benefício, e o prazo para pedir é de 5 anos.
  • Anexar um atestado que não traz as semanas de gestação. É o motivo mais comum de o INSS abrir exigência neste caso.
  • Passar a senha do gov.br a quem promete resolver tudo rápido. Ninguém sério pede a sua senha, nem neste momento.

Checklist para quando você se sentir pronta

Sobre a perda

  • Atestado médico com data, CID e semanas de gestação.
  • Certidão de natimorto, se a perda foi a partir da 23ª semana.
  • Certidão de nascimento e de óbito, se o bebê nasceu com vida.
  • Relatório de alta do hospital, se você tiver.
  • Foto ou PDF legível de cada documento.

Sobre você

  • Documento de identidade com foto e CPF.
  • Carteira de trabalho ou comprovantes do DAS, se for o seu caso.
  • Extrato do CNIS baixado do Meu INSS.
  • Dados bancários em seu nome para o pagamento.
  • Celular com acesso à sua conta gov.br.

O que diz cada norma

Lei 8.213/1991, art. 71: o benefício existe também na perda

A Lei 8.213/1991 cria o salário-maternidade nos arts. 71 a 73. O regulamento da lei, o Decreto 3.048/1999, prevê o pagamento de duas semanas no aborto não criminoso.

IN PRES/INSS 128/2022: o marco das 23 semanas

A instrução normativa do INSS considera parto o evento que acontece a partir da 23ª semana de gestação, mesmo quando o bebê nasce sem vida. É por isso que o natimorto recebe os 120 dias.

CLT, arts. 392 e 395: a licença de quem tem carteira

Na CLT, o art. 392 garante a licença de 120 dias à empregada, e o art. 395 garante repouso remunerado de duas semanas no aborto não criminoso, com direito de voltar à mesma função. A licença é do emprego; o salário-maternidade é o dinheiro que cobre esse período.

Se o pedido for negado

Se o pedido for negado, ainda há caminho

Se o INSS negar, você tem 30 dias, contados da data em que viu a carta, para recorrer, e pode também pedir de novo com o documento que faltou.

Antes de qualquer passo, leia o motivo escrito na carta. O significado de cada frase está em se o INSS negou, o que a carta quer dizer. Se a carta falar em documento, peça ao médico uma nova via com as semanas e o CID.

Sem pressa

Quando se sentir pronta, conte o que aconteceu. A Central explica o seu direito com calma

Sem custo e sem senha. Se o caso pedir trabalho técnico, o advogado parceiro responde em até 1 dia útil.

Por que a Central

Por que fazer a triagem gratuita na Central Previdenciária depois de uma perda

Porque a Central explica o seu direito com respeito e diz exatamente quais papéis você vai precisar. As provas que existem hoje são compromissos e processo, não números: ainda não publicamos resultados.

  • Respeito ao seu momento

    Começamos pela pessoa, não pela tabela, e pedimos documentos só quando você puder.

  • A conta das semanas

    Dizemos se o seu caso é de 14 ou de 120 dias, com base no que o atestado traz.

  • Sem juridiquês

    Aborto não criminoso, natimorto e CID explicados em frases simples.

  • Retorno em até 1 dia útil

    Quando o caso vale trabalho técnico, o advogado parceiro responde nesse prazo.

  • Nunca pedimos senha nem dinheiro

    A triagem gratuita não pede senha do gov.br nem pagamento adiantado.

  • Só advogados com OAB ativa

    O advogado parceiro se apresenta com nome e número da OAB para você conferir.

Outras situações

Se a sua dúvida é um pouco diferente

Se você quer ver o valor de cada categoria, se a perda foi há mais tempo ou se o INSS já pediu um documento, uma destas páginas responde melhor.

Onde atendemos

Atendimento a distância em todo o Brasil

A triagem gratuita e o advogado parceiro atendem a distância os 27 estados, pelo WhatsApp, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Mapa do Brasil com os 27 estados atendidos a distância Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Paraná Paraíba Pará Pernambuco Piauí Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rio de Janeiro Rondônia Roraima Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins
  • Norte

    Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins

  • Nordeste

    Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe

  • Centro-Oeste

    Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

  • Sudeste

    Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo

  • Sul

    Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Depoimentos

O que dizem as mulheres que fizeram a triagem gratuita

Depoimentos reais, com autorização, só com o primeiro nome e o estado. Nenhum promete resultado.

  • [PREENCHER depoimento 1]

    Retrato ilustrativo de mulher olhando para a câmera, com expressão tranquila, na seção sobre natimorto.
    [PREENCHER nome][PREENCHER estado] | Carteira assinada
  • [PREENCHER depoimento 2]

    Retrato ilustrativo de mulher com um sorriso discreto e os ombros levemente de lado, na seção sobre natimorto.
    [PREENCHER nome][PREENCHER estado] | Autônoma
  • [PREENCHER depoimento 3]

    Retrato ilustrativo de mulher com expressão acolhedora, em um ambiente doméstico, na seção sobre natimorto.
    [PREENCHER nome][PREENCHER estado] | Trabalhadora rural

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre salário-maternidade na perda gestacional

As dúvidas mais comuns de quem passou por uma perda, com a resposta direta na primeira frase.

Perdi o bebê. Tenho direito ao salário-maternidade?

Tem, na maior parte dos casos, se você estava coberta pelo INSS no dia da perda. O que muda é a duração: quando a perda acontece a partir da 23ª semana de gestação, o INSS trata como parto e paga 120 dias; antes disso, paga 14 dias.

Estar coberta quer dizer ter carteira assinada, contribuir como MEI, autônoma ou facultativa, ser trabalhadora rural ou ainda estar no prazo depois de parar de contribuir.

Qual é a diferença entre aborto espontâneo e natimorto para o INSS?

A diferença está nas semanas de gestação. A partir da 23ª semana, o INSS considera que houve parto, mesmo que o bebê tenha nascido sem vida; antes da 23ª semana, a perda é tratada como aborto não criminoso.

A explicação com exemplos está em a diferença entre aborto espontâneo e natimorto para o INSS.

Qual é o valor do salário-maternidade em caso de aborto espontâneo?

O valor mensal segue a sua categoria, como em qualquer salário-maternidade, mas o pagamento cobre só 14 dias, de forma proporcional. No natimorto, são os 120 dias completos. A tabela de cada categoria em 2026 está em valor e duração do benefício.

Meu bebê nasceu com vida e faleceu pouco depois. Muda alguma coisa?

Sim, e com muito cuidado dizemos: nesse caso houve nascimento com vida, e o benefício é de 120 dias, como em qualquer parto. Os documentos são a certidão de nascimento e a certidão de óbito.

Que documento o médico ou o hospital precisa me dar?

Para a perda antes da 23ª semana, o atestado médico com o CID, a data e as semanas de gestação. Para o natimorto, a certidão de natimorto, feita no cartório com a declaração do hospital, e o atestado médico. A lista do que cada papel precisa conter está em que documento o hospital precisa dar ao INSS.

Tenho carteira assinada. Quem me paga?

Para a empregada com carteira, quem paga é a empresa, junto com o salário, e depois ela desconta o valor do que deve ao INSS. Você entrega o atestado ou a certidão ao setor de pessoal. Para as outras categorias, quem paga é o INSS, depois do pedido no Meu INSS.

Depois da perda, ainda tenho estabilidade no emprego?

A estabilidade da gestante é um direito trabalhista, separado do benefício do INSS, e as regras depois de uma perda gestacional dependem do caso e das decisões da Justiça do Trabalho. Se você tem carteira assinada e foi dispensada nesse período, conte isso na triagem gratuita.

Preciso de advogado para pedir?

Depende do que aconteceu e dos documentos que você já tem. O critério, situação por situação, está em vale a pena advogado? critério por situação. Se preferir, conte o seu caso na triagem gratuita e a Central responde no seu tempo.

Entender com calma o que a lei garante no meu caso

Envie seu caso

Quando se sentir pronta, a triagem gratuita explica o seu direito

Conte, do jeito que conseguir, quando a perda aconteceu, com quantas semanas e como você trabalhava. A Central diz se o benefício é de 14 ou de 120 dias e quais documentos juntar. Você não paga nada à Central.

A Central Previdenciária é um portal privado de informação previdenciária. Não é o INSS e não é escritório de advocacia. Faz uma triagem gratuita e conecta você a um advogado parceiro.

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