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Guias: advogado e golpe

Como consultar a OAB do advogado em 2 minutos e conferir se a inscrição está ativa

Mulher conferindo no celular a inscrição de um advogado no site da OAB

Para conferir se o advogado tem OAB ativa, peça o nome completo e o número de inscrição com o estado e procure no Cadastro Nacional dos Advogados, no site oficial da OAB. Em 2 minutos você vê se a inscrição existe, se o nome e o estado batem e se a situação está regular. Faça isso antes de enviar qualquer documento, mesmo que a pessoa pareça confiável.

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Neste guia
  1. Por que conferir a OAB antes de enviar qualquer documento
  2. Passo a passo: como conferir a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados
  3. O que cada situação da inscrição quer dizer
  4. Inscrição de outro estado: quando é normal e quando é sinal de alerta
  5. Os 6 sinais de perfil falso que a conferência ajuda a revelar
  6. Não encontrei o advogado no cadastro: o que fazer
  7. Como a Central Previdenciária facilita essa conferência
  8. Perguntas frequentes

Por que conferir a OAB antes de enviar qualquer documento

Porque o nome de um advogado é a coisa mais fácil de inventar, e consultar a OAB para conferir a inscrição do advogado é a coisa mais fácil de fazer. Dois minutos no site oficial separam um profissional real de alguém que só copiou uma foto e um número da internet.

Quem pede o salário-maternidade envia RG, CPF, certidão de nascimento do bebê e carteira de trabalho. Com esse pacote, um golpista consegue abrir contas e tentar entrar no seu gov.br. Por isso a conferência vem antes do primeiro envio.

Conferir a inscrição é um dos cinco cuidados do guia sobre como identificar golpe do salário-maternidade, que também mostra as frases que os golpistas usam e o que fazer se você já respondeu.

Passo a passo: como conferir a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados

A conferência é feita no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), no endereço oficial cna.oab.org.br, pelo celular ou pelo computador. Você só precisa de duas informações: o nome completo e o número de inscrição, que inclui a sigla do estado.

  1. Peça à pessoa, por escrito, o nome completo e o número da OAB com o estado. O formato costuma ser parecido com "OAB/PR 12.345". Guarde o print da mensagem.
  2. Digite o endereço cna.oab.org.br direto no navegador. Não use link enviado pela própria pessoa: um link falso pode levar a uma página que imita a OAB.
  3. Preencha o nome, o número de inscrição ou os dois, e escolha o estado (a seccional) informado. Os nomes exatos dos campos e do botão de pesquisa podem mudar com o tempo.
  4. Abra o resultado e compare quatro dados: nome completo, número, estado e situação da inscrição. Se o cadastro mostrar foto, compare também com a foto do perfil que falou com você.
  5. Tire print do resultado, com a data.

O que cada situação da inscrição quer dizer

A situação da inscrição diz se o advogado pode trabalhar hoje. Só a inscrição regular, que muita gente chama de "OAB ativa", permite atuar no seu caso; as demais são motivo para parar e perguntar.

O que cada situação da inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados quer dizer. Tradução da Central Previdenciária.
Situação no cadastroO que quer dizerPode cuidar do seu caso?O que você faz
Regular (ativa)A inscrição está em dia e o advogado pode trabalhar normalmenteSimConfere se nome, número e estado batem com o que a pessoa informou
SuspensaO advogado foi impedido de trabalhar por um período, em geral por punição da OABNão, enquanto durar a suspensãoNão envia documentos e procura outro profissional
CanceladaA inscrição deixou de existir, a pedido ou por decisão da OABNãoPara a conversa; quem usa número cancelado está se passando por advogado
LicenciadaO próprio advogado pediu afastamento temporário, por exemplo para assumir cargo incompatívelNão, enquanto estiver licenciadoPergunta quem vai cuidar do caso e confere essa outra inscrição
EstagiárioÉ estudante de Direito em estágio, não advogadoSó junto de um advogado responsávelPede o nome e o número do advogado responsável e confere também

Inscrição de outro estado: quando é normal e quando é sinal de alerta

Advogado com inscrição em outro estado é normal no salário-maternidade, porque o pedido corre no INSS e na Justiça Federal pela internet. O alerta acende quando o estado do cadastro não bate com o que a própria pessoa disse.

Cada estado tem a sua seccional da OAB, e o número de inscrição vem sempre acompanhado da sigla dela. Um advogado do Paraná pode atender uma mãe de Goiás a distância. Quem atua com frequência fora do seu estado precisa de inscrição suplementar na outra seccional, e ela também aparece no cadastro.

  • A pessoa disse "OAB/PR 12.345" e o cadastro mostra esse número no Paraná, com o mesmo nome: tudo certo, mesmo que você more em outro estado.
  • A pessoa disse "OAB/SP 12.345", mas esse número em São Paulo é de outro nome: alguém está usando o número de outra pessoa.
  • O nome existe, mas só em um estado que a pessoa nunca mencionou e com outro número: peça explicação por escrito antes de seguir.

Os 6 sinais de perfil falso que a conferência ajuda a revelar

O perfil falso quase sempre usa dados de um advogado real, e é na comparação com o cadastro que ele se entrega. Se você notar um dos sinais abaixo, não envie documento nenhum.

O que não bate com o cadastro

  • A foto do perfil é de outra pessoa ou parece tirada de banco de imagens.
  • O número informado existe, mas pertence a outro nome no cadastro.
  • O estado da inscrição é diferente do que a pessoa disse.

O que aparece na conversa

  • A pessoa se recusa a passar o número ou muda de assunto quando você pede.
  • Há pressa: "precisa mandar hoje", "o prazo acaba agora".
  • Pedem senha do gov.br, código do SMS ou Pix antes de qualquer trabalho.

Um golpe comum é copiar a foto e o número de um advogado verdadeiro e criar um WhatsApp novo; o cadastro mostra a inscrição regular, porque o advogado existe. A defesa é procurar o telefone ou o e-mail profissional do advogado em fonte independente, como o site da seccional ou o site profissional dele, e confirmar por ali que é ele mesmo que está falando com você. As mensagens que costumam vir junto estão em as frases usadas nos golpes.

Não encontrei o advogado no cadastro: o que fazer

Se o nome não aparece, primeiro descarte erro de digitação; se continuar sem aparecer, trate como inscrição inexistente e não envie nada. Advogado de verdade sempre tem inscrição para mostrar.

  1. Confira a grafia: acentos, nome do meio, sobrenome de casada ou de solteira. Tente pesquisar só pelo número e pelo estado.
  2. Peça de novo, por escrito, o nome completo, o número e o estado. Quem é advogado responde sem problema.
  3. Se ainda assim não aparecer, procure a seccional do estado informado pelos canais do site oficial dela e pergunte se aquele número existe.
  4. Sem confirmação, encerre a conversa. Se você já enviou documentos ou senha, siga o roteiro de troca de senha, aviso ao banco e boletim de ocorrência do guia de golpe.

Não encontrar o advogado não significa que você precisa desistir de ter ajuda. Em parte dos casos, dá para resolver no INSS ou no Juizado sem ninguém; veja quando dá para ir ao Juizado sozinha.

Como a Central Previdenciária facilita essa conferência

Todo advogado parceiro da Central Previdenciária se apresenta com nome completo e número da OAB no primeiro contato, para você conferir antes de mandar qualquer documento. A Central só encaminha casos para advogados com inscrição regular.

Vai enviar seus dados a alguém? Antes, compare a conversa com os sinais de golpe e veja o que nunca deve ser pedido.

Ver os 5 sinais de golpe antes de enviar meus dados

Quando você envia o caso para a triagem gratuita, o retorno do advogado parceiro chega em até 1 dia útil, já com os dados para você fazer a conferência deste guia.

Perguntas frequentes

Conferir a OAB de um advogado custa alguma coisa?

Não. O Cadastro Nacional dos Advogados é público e gratuito, e não pede login, senha nem cadastro de quem está conferindo. Se algum site cobrar para mostrar a inscrição de um advogado, não é o site oficial da OAB.

O advogado tem OAB de outro estado. Ele pode cuidar do meu caso?

Em regra, sim. O salário-maternidade tramita no INSS e na Justiça Federal com processo eletrônico, e muitos advogados previdenciaristas atendem a distância. Quem atua com frequência em outro estado precisa de inscrição suplementar naquele estado. O que importa primeiro é a inscrição existir e estar regular.

A pessoa ficou brava porque eu quis conferir. Isso é normal?

Não. Advogado de verdade sabe que conferir a inscrição é um direito seu e costuma mandar o número sem você pedir. Irritação, pressa ou desculpa para não informar o número são sinais de alerta: pare a conversa antes de enviar qualquer documento.

Fontes consultadas
  1. Cadastro Nacional dos Advogados, Ordem dos Advogados do Brasil.
  2. Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal, com os links das seccionais.
  3. Lei 8.906/1994, Estatuto da Advocacia e da OAB, Planalto.

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