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Guias: quem tem direito

Sou CLT e MEI ao mesmo tempo: recebo dois salários-maternidade?

Gestante sentada à mesa lê o celular com uma mão na barriga; uma caderneta azul e folhas estão à frente.

Quem é CLT e MEI ao mesmo tempo pode receber dois salários-maternidade pelo mesmo parto: um pela empresa, referente ao emprego, e outro pelo INSS, referente ao MEI. São dois pedidos diferentes, a dois pagadores diferentes, e o valor somado depende do salário da carteira e do teto do INSS.

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Neste guia
  1. A resposta curta: em regra, um benefício por atividade
  2. Quem paga cada parte e como pedir
  3. O que pedir à empresa
  4. O que pedir ao INSS pelo Meu INSS
  5. O teto somado: quando a parte do MEI deixa de aumentar o valor
  6. Dois exemplos com valores de 2026
  7. Os 4 erros mais comuns de quem é CLT e MEI
  8. Perguntas frequentes

A resposta curta: em regra, um benefício por atividade

Em regra, sim: quem tem carteira assinada e MEI ao mesmo tempo, com as duas atividades ativas no dia do parto, tem direito a um salário-maternidade por atividade, cada um pago por quem cabe a ele. A empresa paga a parte do emprego e o INSS paga a parte do MEI.

Isso não é receber duas vezes pela mesma atividade. O que o Decreto 3.048/1999 prevê, no artigo 98, é que a segurada com atividades simultâneas recebe o benefício relativo a cada emprego ou atividade, porque contribuiu pelas duas.

A condição é a mesma de qualquer categoria: estar coberta pelo INSS na data do parto em cada atividade. Para o lado do MEI, a regra completa, com valor e DAS atrasado, está em salário-maternidade para MEI e autônoma.

Quem paga cada parte e como pedir

Cada atividade tem o seu caminho: a parte da carteira você pede ao RH da empresa, e a parte do MEI você pede pelo Meu INSS. São dois pedidos, para dois pagadores diferentes, e um não substitui o outro.

Salário-maternidade de quem é CLT e MEI ao mesmo tempo: quem paga, como pedir e o valor em 2026. Tradução da Central Previdenciária.
AtividadeQuem pagaComo pedirValor em 2026
Emprego com carteira assinadaA empresa, que depois compensa o valor com o INSSEntregue ao RH o atestado médico ou a certidão de nascimentoO salário integral do mês, durante 120 dias
MEIO INSS, direto na sua contaFaça o pedido no Meu INSS e informe que também tem empregoUm salário mínimo: R$ 1.621,00 por mês, durante 120 dias
MEI que recolhe também como autônomaO INSSMesmo pedido no Meu INSSMédia das contribuições, de R$ 1.621,00 até o teto de R$ 8.475,55 somando as atividades
Emprego encerrado antes do partoO INSS, se você ainda estiver no período de graçaPedido no Meu INSS, com a carteira de trabalhoCalculado pelo INSS a partir das contribuições do emprego

O que pedir à empresa

À empresa você pede a licença-maternidade de 120 dias com o salário pago normalmente. O RH paga o valor na folha e depois desconta das contribuições que a empresa deve ao INSS; você não precisa abrir pedido no Meu INSS para essa parte.

  • Avise o RH sobre a data provável do parto e entregue o atestado médico, se o afastamento começar antes do parto (até 28 dias antes).
  • Depois do nascimento, entregue a certidão de nascimento para o RH registrar a licença.
  • Confira no contracheque se o salário-maternidade aparece com o valor integral do seu salário.

Para o vínculo de emprego ativo, a regra geral é o pagamento pela empresa, com compensação depois.

O que pedir ao INSS pelo Meu INSS

Ao INSS você pede o salário-maternidade da atividade de MEI. O pedido é feito por você, no aplicativo ou no site Meu INSS, e é gratuito.

  1. Entre no Meu INSS com a sua conta gov.br e procure por "salário-maternidade".
  2. Escolha a opção de pedido urbano e preencha os dados do parto ou da adoção.
  3. Quando o sistema perguntar sobre outros vínculos, informe o emprego com carteira, para o INSS saber que a empresa já paga aquela parte.
  4. Anexe a certidão de nascimento e, se ainda não tiver aparecido no CNIS, os comprovantes de pagamento do DAS.
  5. Anote o número do protocolo e a data do pedido.

O DAS precisa estar pago antes do parto para valer para este filho. O efeito de cada atraso, antes e depois do parto, está em MEI com DAS atrasado: o que muda no pedido. E, se o INSS não decidir em 30 dias, a Lei 15.415/2026 prevê a concessão provisória automática a partir do dia 31.

O teto somado: quando a parte do MEI deixa de aumentar o valor

As contribuições de todas as suas atividades contam juntas até o teto do INSS, que é R$ 8.475,55 em 2026. Por isso, quanto mais alto o salário da carteira, menos a contribuição do MEI acrescenta ao que o INSS paga.

A regra vale para a contribuição: o INSS não cobra nem considera, para o benefício que ele paga, o que passa do teto somando as atividades. Já o salário-maternidade da empregada pago pela empresa é o salário integral, e segue uma regra própria de limite, diferente do teto do INSS.

Dois exemplos com valores de 2026

Os exemplos abaixo são fictícios e servem para mostrar a conta; o valor real de cada caso depende do CNIS e dos contracheques. Em todos eles, a MEI contribui pelo DAS sobre o salário mínimo.

Exemplo 1: salário da carteira abaixo do teto

Uma vendedora ganha R$ 2.500,00 por mês na loja onde tem carteira assinada e tem um MEI de doces com o DAS em dia antes do parto.

Exemplo fictício 1: CLT com salário de R$ 2.500,00 e MEI com DAS em dia, valores de 2026.
PartePor mêsEm 120 dias (4 meses)
Empresa (carteira assinada)R$ 2.500,00R$ 10.000,00
INSS (MEI)R$ 1.621,00R$ 6.484,00
Total das duas partesR$ 4.121,00R$ 16.484,00

Exemplo 2: salário da carteira no teto

Uma analista ganha R$ 8.475,55 por mês com carteira, o mesmo valor do teto do INSS, e mantém um MEI de consultoria. A empresa paga os R$ 8.475,55 por mês durante a licença, o que dá R$ 33.902,20 em 120 dias.

Como a contribuição da carteira já alcança o teto, o DAS do MEI tende a ficar acima do limite somado, e a parte paga pelo INSS pode ser reduzida ou nem existir. Nesse caso, a conta precisa ser feita com o CNIS na mão antes de criar expectativa sobre a segunda parte.

Os 4 erros mais comuns de quem é CLT e MEI

Os erros mais comuns vêm de achar que um pedido cobre os dois lados. Cada um deles pode fazer você deixar de receber uma parte ou atrasar o pagamento.

  1. Pedir só à empresa e esquecer o pedido do MEI no Meu INSS.
  2. Pedir no Meu INSS sem informar o emprego, o que pode gerar exigência ou uma conta errada.
  3. Continuar trabalhando pelo MEI durante os 120 dias em que recebe por ele.
  4. Parar de pagar o DAS durante o benefício sem conferir o efeito; a regra está em preciso pagar o DAS durante os 4 meses?

Quer ver a regra completa do MEI? A página do MEI mostra quem tem direito, o valor em 2026 e o efeito do DAS atrasado.

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Perguntas frequentes

Se eu pedir só para a empresa, o INSS paga a parte do MEI sozinho?

Não. A empresa cuida apenas do vínculo de carteira assinada. A parte do MEI depende de um pedido seu no Meu INSS; sem esse pedido, o INSS não sabe que existe uma segunda atividade a ser coberta.

Posso continuar atendendo pelo MEI durante a licença da empresa?

O salário-maternidade pressupõe que você se afaste da atividade coberta. Se você pede o benefício também pelo MEI, a orientação mais segura é afastar-se das duas atividades no mesmo período, porque trabalhar pelo MEI enquanto recebe por ele pode gerar questionamento do INSS.

Se o meu salário da empresa já chega ao teto, a parte do MEI soma alguma coisa?

Pode não somar. As contribuições de todas as atividades contam juntas apenas até o teto de R$ 8.475,55 em 2026. Quando o salário da carteira já alcança esse valor, a contribuição do MEI tende a ficar acima do limite e não aumenta o benefício pago pelo INSS.

Fui demitida da empresa, mas continuo com o MEI. Muda alguma coisa?

Muda quem paga. Sem o vínculo de carteira no dia do parto, a parte do emprego sai da empresa e passa a ser analisada pelo INSS, dentro do período de graça, e a parte do MEI continua pelo INSS. Nesse caso, peça tudo pelo Meu INSS e informe os dois períodos.

Fontes consultadas
  1. Lei 8.213/1991, artigos 71 a 73, Planalto.
  2. Decreto 3.048/1999, artigo 98, Planalto.
  3. Salário-maternidade, página oficial do INSS no gov.br.

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