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Guias: pedido negado

Modelo de recurso do salário-maternidade para o CRPS, em linguagem simples

Mulher escrevendo no celular o texto de um recurso, com a carta do INSS e documentos sobre a mesa

Um modelo de recurso em linguagem simples ajuda você a contestar no CRPS a negativa do salário-maternidade sem juridiquês. O texto tem seis partes curtas: quem é você, o que pediu, o que o INSS disse, por que ele errou, o que você anexa e o que você pede. Abaixo, um modelo para cada motivo de negativa, com os documentos que vão junto.

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Neste guia
  1. As 6 partes de um modelo de recurso ao CRPS
  2. Modelos de recurso para cada motivo de negativa
  3. Como nomear e organizar os anexos do recurso
  4. Depois de escrever: revisar, enviar e acompanhar
  5. Perguntas frequentes

As 6 partes de um modelo de recurso ao CRPS

Um bom recurso ao CRPS responde, nesta ordem, a seis perguntas: quem é você, o que você pediu, o que o INSS disse, por que o INSS errou, o que você está anexando e o que você pede. Cada parte cabe em uma ou duas frases.

O CRPS, o Conselho de Recursos da Previdência Social, é o órgão separado do INSS que revê a negativa. O passo a passo de envio está em recurso do salário-maternidade: o passo a passo no Meu INSS; aqui o foco é o texto.

As 6 partes do texto do recurso do salário-maternidade ao CRPS e o erro mais comum em cada uma. Levantamento da Central Previdenciária.
ParteO que respondeErro que enfraquece o recurso
1. Quem souNome completo, CPF e categoria (MEI, rural, desempregada...)Esquecer a categoria, que muda a regra aplicada
2. O que pediNúmero do pedido, data do pedido e data do parto, adoção ou perdaTrocar a data do pedido pela data do parto
3. O que o INSS disseA frase do motivo, copiada da cartaResumir com outras palavras e mudar o sentido
4. Por que está erradoO fato que o INSS não viu ou a regra que não aplicouEscrever só "eu tenho direito", sem fato e sem data
5. O que anexoA lista dos documentos, um por linhaAnexar sem dizer o que cada arquivo prova
6. O que peçoA reforma da decisão e a concessão do benefícioPedir outra coisa, como "reanálise" sem dizer de quê

Se a carta cita mais de um motivo, repita a parte 4 para cada um, com a prova de cada um.

Modelos de recurso para cada motivo de negativa

Os cinco modelos abaixo cobrem os motivos de negativa mais comuns do salário-maternidade. Troque o que está entre colchetes pelos seus dados.

Cada modelo é um ponto de partida, não um texto oficial. O caso concreto pode pedir ajustes, outra prova ou outro caminho. Se a frase da sua carta não aparece aqui, comece por o que cada frase da carta de indeferimento quer dizer.

1. Negado por falta de carência

Para MEI, autônoma e facultativa, a carência deixou de ser exigida com as ADIs 2.110 e 2.111 (STF, abril de 2024), aplicadas pela IN 188/2025. Vão junto o CNIS e as guias pagas.

Eu, [seu nome completo], CPF [número], contribuinte [MEI / individual / facultativa], recorro do indeferimento do salário-maternidade pedido em [data], protocolo [número], pelo parto em [data]. O INSS negou por "falta de carência". A decisão está errada porque, desde o julgamento das ADIs 2.110 e 2.111 pelo STF, a carência não é exigida da minha categoria, e o INSS reconhece isso na IN 188/2025. Minha última contribuição antes do parto foi em [mês/ano]. Anexo a carta de indeferimento, o CNIS e as guias pagas. Peço a reforma da decisão e a concessão do benefício.

Às vezes o pedido novo anda mais rápido; veja negado por falta de carência: você pode pedir de novo.

2. Negado por qualidade de segurada

Qualidade de segurada é estar coberta pelo INSS no parto; quem parou de contribuir segue coberta no período de graça de 12, 24 ou 36 meses (Lei 8.213/1991, art. 15). Vão junto a rescisão, a carteira e o seguro-desemprego.

Eu, [seu nome completo], CPF [número], recorro do indeferimento do salário-maternidade pedido em [data], protocolo [número], pelo parto em [data]. O INSS negou por "não comprovação da qualidade de segurada". A decisão está errada porque trabalhei com carteira assinada para [empresa] até [data de saída] e fui dispensada sem justa causa. Como [recebi seguro-desemprego / tenho mais de 120 contribuições], o meu período de graça é de [24 / 36] meses e terminaria em [data]. O parto foi em [data], dentro desse prazo. Anexo a carta, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o comprovante do seguro-desemprego e o CNIS. Peço a reforma da decisão e a concessão do benefício.

Os três jeitos de provar estão em negado por qualidade de segurada: como provar que estava coberta.

3. Negado por falta de documento ou de afastamento

O INSS diz que faltou um papel ou que não ficou provado o afastamento do trabalho. Vai junto o documento citado na carta, legível e inteiro.

Eu, [seu nome completo], CPF [número], recorro do indeferimento do salário-maternidade pedido em [data], protocolo [número], pelo parto em [data]. O INSS negou por "[copie a frase da carta]". A decisão deve ser revista porque o documento que faltava foi [enviado ilegível / não solicitado antes da decisão]. Anexo agora [nome do documento], completo e legível, que mostra [o que ele prova, por exemplo: a data de saída do emprego em (data)]. Peço a reforma da decisão e a concessão do benefício.

4. Negado por atividade rural não comprovada

Você precisa mostrar um início de prova em documento, mesmo em nome do pai ou do marido, e indicar quem conhece o seu trabalho na roça.

Eu, [seu nome completo], CPF [número], segurada especial, recorro do indeferimento do salário-maternidade pedido em [data], protocolo [número], pelo parto em [data]. O INSS negou por "não comprovação de atividade rural". A decisão está errada porque trabalho com a minha família na [propriedade própria / arrendada / do meu pai / do meu marido], em [município], desde [ano], vivendo do que produzimos. Anexo a autodeclaração, [CAF, notas de venda, ITR, contrato de arrendamento ou certidão de casamento], em nome de [nome e parentesco]. Indico como testemunhas [nome, endereço e telefone de duas ou três pessoas]. Peço a reforma da decisão e a concessão do benefício.

A via gratuita da DPU está em rural negado por falta de prova: DPU ou advogado parceiro.

5. Negado por não cumprimento de exigência

O recurso faz sentido quando você respondeu e o INSS não viu, ou quando houve motivo sério para o atraso. Vão junto o comprovante da resposta e o documento pedido.

Eu, [seu nome completo], CPF [número], recorro do indeferimento do salário-maternidade pedido em [data], protocolo [número], pelo parto em [data]. O INSS negou por "não cumprimento de exigência". A decisão deve ser revista porque [respondi em (data), conforme o comprovante anexo / não respondi no prazo porque (motivo)]. O documento pedido era [nome do documento], que anexo completo e legível. Peço a reforma da decisão e a concessão do benefício.

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Como nomear e organizar os anexos do recurso

Dê a cada arquivo um nome que diga o que ele prova, na mesma ordem da lista do texto.

Exemplo de nomes de arquivo para os anexos do recurso do salário-maternidade. Sugestão da Central Previdenciária.
OrdemNome do arquivoO que prova
101-carta-de-indeferimento.pdfO motivo e a data da negativa
202-documento-de-identidade.pdfQuem está recorrendo
303-certidao-de-nascimento.pdfA data do parto, da adoção ou da guarda
404-cnis.pdfOs vínculos e as contribuições
505-prova-do-motivo.pdfO que responde à frase da carta (rescisão, guias, documentos rurais)
606-outros-documentos.pdfDeclarações e o que mais você citar no texto

Antes de enviar, abra cada arquivo e confira se dá para ler tudo. O tamanho máximo e os formatos aceitos aparecem na tela de envio do Meu INSS.

Depois de escrever: revisar, enviar e acompanhar

Antes de enviar, confira se as datas batem com os documentos e se cada anexo citado está anexado. Nunca escreva algo que não consegue provar: informação falsa pode ser tratada como má-fé. Depois, guarde o comprovante do envio.

O que esperar está em quanto tempo o recurso ao CRPS demora. Se a Junta mantiver a negativa, veja recurso negado: Juizado sem advogado ou advogado parceiro.

Com mais de um motivo, prova rural difícil ou prazo no fim, a triagem gratuita lê a sua carta e indica o caminho; se o caso pedir, um advogado parceiro responde em até 1 dia útil.

Perguntas frequentes

Posso copiar o modelo de recurso sem mudar nada?

Não é o ideal. O modelo é um ponto de partida: os colchetes precisam virar os seus dados, e a frase do "por que o INSS errou" precisa contar o que aconteceu no seu caso, com as suas datas e os seus documentos. O caso concreto pode pedir ajustes.

Fontes consultadas
  1. Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Ministério da Previdência Social.
  2. Lei 8.213/1991, Planalto.
  3. ADIs 2.110 e 2.111, Supremo Tribunal Federal.
  4. Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 e IN 188/2025, Diário Oficial da União.

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