Um modelo de recurso em linguagem simples ajuda você a contestar no CRPS a negativa do salário-maternidade sem juridiquês. O texto tem seis partes curtas: quem é você, o que pediu, o que o INSS disse, por que ele errou, o que você anexa e o que você pede. Abaixo, um modelo para cada motivo de negativa, com os documentos que vão junto.
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Neste guia
As 6 partes de um modelo de recurso ao CRPS
Um bom recurso ao CRPS responde, nesta ordem, a seis perguntas: quem é você, o que você pediu, o que o INSS disse, por que o INSS errou, o que você está anexando e o que você pede. Cada parte cabe em uma ou duas frases.
O CRPS, o Conselho de Recursos da Previdência Social, é o órgão separado do INSS que revê a negativa. O passo a passo de envio está em recurso do salário-maternidade: o passo a passo no Meu INSS; aqui o foco é o texto.
| Parte | O que responde | Erro que enfraquece o recurso |
|---|---|---|
| 1. Quem sou | Nome completo, CPF e categoria (MEI, rural, desempregada...) | Esquecer a categoria, que muda a regra aplicada |
| 2. O que pedi | Número do pedido, data do pedido e data do parto, adoção ou perda | Trocar a data do pedido pela data do parto |
| 3. O que o INSS disse | A frase do motivo, copiada da carta | Resumir com outras palavras e mudar o sentido |
| 4. Por que está errado | O fato que o INSS não viu ou a regra que não aplicou | Escrever só "eu tenho direito", sem fato e sem data |
| 5. O que anexo | A lista dos documentos, um por linha | Anexar sem dizer o que cada arquivo prova |
| 6. O que peço | A reforma da decisão e a concessão do benefício | Pedir outra coisa, como "reanálise" sem dizer de quê |
Se a carta cita mais de um motivo, repita a parte 4 para cada um, com a prova de cada um.
Modelos de recurso para cada motivo de negativa
Os cinco modelos abaixo cobrem os motivos de negativa mais comuns do salário-maternidade. Troque o que está entre colchetes pelos seus dados.
Cada modelo é um ponto de partida, não um texto oficial. O caso concreto pode pedir ajustes, outra prova ou outro caminho. Se a frase da sua carta não aparece aqui, comece por o que cada frase da carta de indeferimento quer dizer.
1. Negado por falta de carência
Para MEI, autônoma e facultativa, a carência deixou de ser exigida com as ADIs 2.110 e 2.111 (STF, abril de 2024), aplicadas pela IN 188/2025. Vão junto o CNIS e as guias pagas.
Eu, [seu nome completo], CPF [número], contribuinte [MEI / individual / facultativa], recorro do indeferimento do salário-maternidade pedido em [data], protocolo [número], pelo parto em [data]. O INSS negou por "falta de carência". A decisão está errada porque, desde o julgamento das ADIs 2.110 e 2.111 pelo STF, a carência não é exigida da minha categoria, e o INSS reconhece isso na IN 188/2025. Minha última contribuição antes do parto foi em [mês/ano]. Anexo a carta de indeferimento, o CNIS e as guias pagas. Peço a reforma da decisão e a concessão do benefício.
Às vezes o pedido novo anda mais rápido; veja negado por falta de carência: você pode pedir de novo.
2. Negado por qualidade de segurada
Qualidade de segurada é estar coberta pelo INSS no parto; quem parou de contribuir segue coberta no período de graça de 12, 24 ou 36 meses (Lei 8.213/1991, art. 15). Vão junto a rescisão, a carteira e o seguro-desemprego.
Eu, [seu nome completo], CPF [número], recorro do indeferimento do salário-maternidade pedido em [data], protocolo [número], pelo parto em [data]. O INSS negou por "não comprovação da qualidade de segurada". A decisão está errada porque trabalhei com carteira assinada para [empresa] até [data de saída] e fui dispensada sem justa causa. Como [recebi seguro-desemprego / tenho mais de 120 contribuições], o meu período de graça é de [24 / 36] meses e terminaria em [data]. O parto foi em [data], dentro desse prazo. Anexo a carta, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o comprovante do seguro-desemprego e o CNIS. Peço a reforma da decisão e a concessão do benefício.
Os três jeitos de provar estão em negado por qualidade de segurada: como provar que estava coberta.
3. Negado por falta de documento ou de afastamento
O INSS diz que faltou um papel ou que não ficou provado o afastamento do trabalho. Vai junto o documento citado na carta, legível e inteiro.
Eu, [seu nome completo], CPF [número], recorro do indeferimento do salário-maternidade pedido em [data], protocolo [número], pelo parto em [data]. O INSS negou por "[copie a frase da carta]". A decisão deve ser revista porque o documento que faltava foi [enviado ilegível / não solicitado antes da decisão]. Anexo agora [nome do documento], completo e legível, que mostra [o que ele prova, por exemplo: a data de saída do emprego em (data)]. Peço a reforma da decisão e a concessão do benefício.
4. Negado por atividade rural não comprovada
Você precisa mostrar um início de prova em documento, mesmo em nome do pai ou do marido, e indicar quem conhece o seu trabalho na roça.
Eu, [seu nome completo], CPF [número], segurada especial, recorro do indeferimento do salário-maternidade pedido em [data], protocolo [número], pelo parto em [data]. O INSS negou por "não comprovação de atividade rural". A decisão está errada porque trabalho com a minha família na [propriedade própria / arrendada / do meu pai / do meu marido], em [município], desde [ano], vivendo do que produzimos. Anexo a autodeclaração, [CAF, notas de venda, ITR, contrato de arrendamento ou certidão de casamento], em nome de [nome e parentesco]. Indico como testemunhas [nome, endereço e telefone de duas ou três pessoas]. Peço a reforma da decisão e a concessão do benefício.
A via gratuita da DPU está em rural negado por falta de prova: DPU ou advogado parceiro.
5. Negado por não cumprimento de exigência
O recurso faz sentido quando você respondeu e o INSS não viu, ou quando houve motivo sério para o atraso. Vão junto o comprovante da resposta e o documento pedido.
Eu, [seu nome completo], CPF [número], recorro do indeferimento do salário-maternidade pedido em [data], protocolo [número], pelo parto em [data]. O INSS negou por "não cumprimento de exigência". A decisão deve ser revista porque [respondi em (data), conforme o comprovante anexo / não respondi no prazo porque (motivo)]. O documento pedido era [nome do documento], que anexo completo e legível. Peço a reforma da decisão e a concessão do benefício.
Já tem o texto? Veja onde colar o texto no Meu INSS e como contar os 30 dias.
Ver o passo a passo para recorrer sozinha pelo Meu INSSComo nomear e organizar os anexos do recurso
Dê a cada arquivo um nome que diga o que ele prova, na mesma ordem da lista do texto.
| Ordem | Nome do arquivo | O que prova |
|---|---|---|
| 1 | 01-carta-de-indeferimento.pdf | O motivo e a data da negativa |
| 2 | 02-documento-de-identidade.pdf | Quem está recorrendo |
| 3 | 03-certidao-de-nascimento.pdf | A data do parto, da adoção ou da guarda |
| 4 | 04-cnis.pdf | Os vínculos e as contribuições |
| 5 | 05-prova-do-motivo.pdf | O que responde à frase da carta (rescisão, guias, documentos rurais) |
| 6 | 06-outros-documentos.pdf | Declarações e o que mais você citar no texto |
Antes de enviar, abra cada arquivo e confira se dá para ler tudo. O tamanho máximo e os formatos aceitos aparecem na tela de envio do Meu INSS.
Depois de escrever: revisar, enviar e acompanhar
Antes de enviar, confira se as datas batem com os documentos e se cada anexo citado está anexado. Nunca escreva algo que não consegue provar: informação falsa pode ser tratada como má-fé. Depois, guarde o comprovante do envio.
O que esperar está em quanto tempo o recurso ao CRPS demora. Se a Junta mantiver a negativa, veja recurso negado: Juizado sem advogado ou advogado parceiro.
Com mais de um motivo, prova rural difícil ou prazo no fim, a triagem gratuita lê a sua carta e indica o caminho; se o caso pedir, um advogado parceiro responde em até 1 dia útil.
Perguntas frequentes
Posso copiar o modelo de recurso sem mudar nada?
Não é o ideal. O modelo é um ponto de partida: os colchetes precisam virar os seus dados, e a frase do "por que o INSS errou" precisa contar o que aconteceu no seu caso, com as suas datas e os seus documentos. O caso concreto pode pedir ajustes.
- Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Ministério da Previdência Social.
- Lei 8.213/1991, Planalto.
- ADIs 2.110 e 2.111, Supremo Tribunal Federal.
- Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 e IN 188/2025, Diário Oficial da União.


