A facultativa de baixa renda é o caminho para o salário-maternidade da dona de casa sem renda própria: ela contribui com 5% do salário mínimo, R$ 81,05 por mês em 2026, e recebe um salário mínimo por mês durante 120 dias. Para isso, a família precisa estar no CadÚnico, com renda de até 2 salários mínimos, e as guias precisam ser pagas em dia antes do parto.
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Neste guia
- O que é a facultativa de baixa renda, em uma frase
- Os 4 requisitos para pagar 5%
- CadÚnico: por que ele decide se a sua guia vale
- Como gerar e pagar a guia, passo a passo
- Quanto você paga e quanto recebe em 2026
- Quando o direito começa a valer
- Checklist mensal da facultativa de baixa renda
- Perguntas frequentes
O que é a facultativa de baixa renda, em uma frase
A facultativa de baixa renda é a dona de casa sem renda própria, de família pobre inscrita no CadÚnico, que pode contribuir para o INSS pagando só 5% do salário mínimo. É o jeito mais barato de ficar coberta e ter direito ao salário-maternidade.
Se você ainda está decidindo entre os três planos da facultativa (20%, 11% ou 5%), a comparação lado a lado e o pedido no Meu INSS estão na página que explica quando a dona de casa tem direito ao salário-maternidade.
Os 4 requisitos para pagar 5%
Você só pode pagar 5% se cumprir os quatro requisitos ao mesmo tempo, em todos os meses em que pagar. Basta um falhar para a guia correr o risco de não valer como baixa renda.
| Requisito | O que quer dizer | Como conferir |
|---|---|---|
| Não ter renda própria | Você não recebe salário, pró-labore, aluguel, pensão nem ganho de bico | Pergunte a si mesma: entra algum dinheiro no meu nome todo mês? |
| Dedicar-se só ao trabalho doméstico | O trabalho é na sua própria casa, para a sua família | Cuidar da casa de outra pessoa por dinheiro não conta |
| Família no CadÚnico | A família está inscrita no Cadastro Único do governo federal | Peça o comprovante no CRAS ou confira no aplicativo do Cadastro Único |
| Renda familiar de até 2 salários mínimos | A renda de todos que moram com você somada, até R$ 3.242,00 em 2026 | Confira a renda declarada no CadÚnico e se o cadastro foi atualizado nos últimos 2 anos |
Se a renda da casa passou de 2 salários mínimos, o caminho é o plano de 11%, e não o de 5%.
CadÚnico: por que ele decide se a sua guia vale
O CadÚnico é o que prova ao INSS que você é de baixa renda. Se o cadastro estiver desatualizado ou não for validado, as guias de 5% podem ser recusadas, mesmo pagas em dia.
O CadÚnico é feito no CRAS ou no setor do Cadastro Único da sua prefeitura. Se os dados não batem, as guias aparecem no CNIS com uma pendência, e para o INSS é como se você tivesse pago menos do que devia.
Os motivos mais comuns de a validação falhar:
- Cadastro sem atualização há mais de 2 anos.
- Renda familiar declarada acima do limite.
- Nome, CPF ou data de nascimento diferentes entre o CadÚnico e o INSS.
- Você aparece no cadastro com alguma renda própria.
Atualize o CadÚnico antes de começar a pagar e sempre que a família mudar.
Como gerar e pagar a guia, passo a passo
A guia é a GPS (Guia da Previdência Social), gerada pela internet com o seu NIT e o código do plano de baixa renda. O código citado nas orientações do INSS para o pagamento mensal é o 1929.
- Tenha o número do NIT ou do PIS; se não tiver, peça a inscrição pela Central 135.
- Entre no sistema de emissão de guias do INSS (o SAL, no site do gov.br) ou peça a guia pela Central 135.
- Escolha a categoria facultativa e o código de pagamento da baixa renda, mensal: 1929.
- Informe a competência, que é o mês a que a guia se refere, e o valor de 5% do salário mínimo: R$ 81,05 em 2026.
- Pague até o dia 15 do mês seguinte à competência. A guia de março, por exemplo, vence em 15 de abril.
- Guarde o comprovante de cada pagamento, com a data. É ele que mostra que você pagou em dia.
Ninguém precisa da sua senha do gov.br para gerar a guia. Quem pede senha ou taxa está tentando aplicar um golpe.
Quanto você paga e quanto recebe em 2026
Em 2026, você paga R$ 81,05 por mês e, coberta no dia do parto, recebe R$ 1.621,00 por mês durante 120 dias. A conta abaixo usa os valores oficiais de 2026 e serve de exemplo, sem promessa de valor no seu caso.
| Item | Conta | Valor em 2026 |
|---|---|---|
| Guia mensal | 5% de R$ 1.621,00 | R$ 81,05 |
| Seis meses de guias | 6 x R$ 81,05 | R$ 486,30 |
| Salário-maternidade por mês | Um salário mínimo | R$ 1.621,00 |
| Salário-maternidade nos 120 dias | 4 x R$ 1.621,00 | R$ 6.484,00 |
O plano de 11% custa R$ 178,31 por mês e paga o mesmo benefício. A tabela de todas as categorias está em valor do salário-maternidade em 2026.
Quando o direito começa a valer
O direito começa com a primeira guia paga em dia, antes do parto. Desde abril de 2024, com as ADIs 2.110 e 2.111 no STF, a facultativa não precisa mais juntar 10 contribuições: uma guia válida já abre a cobertura.
Três datas decidem tudo. A primeira guia paga no prazo abre a cobertura; guias de meses anteriores pagas com atraso, antes dela, costumam não contar. A última guia paga marca o início dos até 6 meses em que você continua coberta mesmo sem pagar. E o dia do parto precisa cair dentro dessa janela.
| Caso | Datas | Resultado provável |
|---|---|---|
| Joana: começou cedo | Primeira guia (competência de janeiro de 2026) paga em 10 de fevereiro. Paga todo mês. Bebê nasce em julho de 2026 | Coberta, se o CadÚnico estiver validado |
| Lúcia: parou de pagar | Última guia: competência de novembro de 2025. Bebê nasce em julho de 2026 | Risco real de negativa: passou dos 6 meses sem pagar |
| Rita: pagou depois do parto | Bebê nasceu em maio de 2026. Primeira guia paga em junho | Não vale para este filho; protege a partir de agora |
Sobre o caso da Rita, veja por que contribuir depois do parto não vale para este filho. E se você nunca pagou nada até hoje, o caminho honesto está em nunca paguei INSS: o que fazer agora.
Checklist mensal da facultativa de baixa renda
Uma rotina de cinco minutos por mês evita a maior parte das negativas.
Todo mês
- Gerar a guia com o código da baixa renda.
- Conferir a competência e o valor de R$ 81,05.
- Pagar até o dia 15 do mês seguinte.
- Guardar o comprovante com a data.
- Avisar o CRAS se a renda da casa mudou.
A cada três meses
- Baixar o extrato do CNIS no Meu INSS.
- Ver se as guias aparecem como pagas.
- Procurar algum aviso de pendência na baixa renda.
- Conferir a data da última atualização do CadÚnico.
- Separar a documentação para o pedido do benefício.
Se aparecer pendência no CNIS, resolva antes do parto. Os erros que mais derrubam a guia de 5% são pagar com o CadÚnico vencido, manter um bico no seu nome e pagar várias guias atrasadas de uma vez achando que todas contam. Na dúvida, envie as datas das suas guias para a triagem gratuita.
Perguntas frequentes
Faço uns bicos de vez em quando. Ainda sou baixa renda?
Provavelmente não. Quem tem renda própria, mesmo pequena e sem carteira, deixa de se encaixar como facultativa de baixa renda e deve contribuir em outra categoria, como contribuinte individual. Pagar 5% nessa situação é o caminho mais comum para a guia ser recusada depois.
Se o INSS recusar as minhas guias de 5%, perco tudo?
Não necessariamente. Em regra, é possível complementar a diferença para o plano de 11% ou de 20%, com juros, e os meses passam a contar. O problema é o tempo: se a complementação vier depois do parto, ela pode não valer para este filho.
- Lei 8.212/1991, art. 21 (contribuição do segurado facultativo), Planalto.
- Lei 8.213/1991, arts. 13, 15 e 71 a 73, Planalto.
- Salário-maternidade, página oficial do INSS no gov.br.


