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Guias: quem tem direito

Facultativo de baixa renda no salário-maternidade: como contribuir com 5% e ter direito

Mulher na cozinha de casa conferindo no celular a guia de contribuição de 5% do INSS

A facultativa de baixa renda é o caminho para o salário-maternidade da dona de casa sem renda própria: ela contribui com 5% do salário mínimo, R$ 81,05 por mês em 2026, e recebe um salário mínimo por mês durante 120 dias. Para isso, a família precisa estar no CadÚnico, com renda de até 2 salários mínimos, e as guias precisam ser pagas em dia antes do parto.

Ver se a dona de casa tem direito no meu casoOu envie o seu caso para a triagem gratuita: retorno de um advogado parceiro em até 1 dia útil.

Neste guia
  1. O que é a facultativa de baixa renda, em uma frase
  2. Os 4 requisitos para pagar 5%
  3. CadÚnico: por que ele decide se a sua guia vale
  4. Como gerar e pagar a guia, passo a passo
  5. Quanto você paga e quanto recebe em 2026
  6. Quando o direito começa a valer
  7. Checklist mensal da facultativa de baixa renda
  8. Perguntas frequentes

O que é a facultativa de baixa renda, em uma frase

A facultativa de baixa renda é a dona de casa sem renda própria, de família pobre inscrita no CadÚnico, que pode contribuir para o INSS pagando só 5% do salário mínimo. É o jeito mais barato de ficar coberta e ter direito ao salário-maternidade.

Se você ainda está decidindo entre os três planos da facultativa (20%, 11% ou 5%), a comparação lado a lado e o pedido no Meu INSS estão na página que explica quando a dona de casa tem direito ao salário-maternidade.

Os 4 requisitos para pagar 5%

Você só pode pagar 5% se cumprir os quatro requisitos ao mesmo tempo, em todos os meses em que pagar. Basta um falhar para a guia correr o risco de não valer como baixa renda.

Requisitos da contribuição facultativa de baixa renda e como conferir cada um. Regra geral; a conferência do seu caso é feita na triagem gratuita.
RequisitoO que quer dizerComo conferir
Não ter renda própriaVocê não recebe salário, pró-labore, aluguel, pensão nem ganho de bicoPergunte a si mesma: entra algum dinheiro no meu nome todo mês?
Dedicar-se só ao trabalho domésticoO trabalho é na sua própria casa, para a sua famíliaCuidar da casa de outra pessoa por dinheiro não conta
Família no CadÚnicoA família está inscrita no Cadastro Único do governo federalPeça o comprovante no CRAS ou confira no aplicativo do Cadastro Único
Renda familiar de até 2 salários mínimosA renda de todos que moram com você somada, até R$ 3.242,00 em 2026Confira a renda declarada no CadÚnico e se o cadastro foi atualizado nos últimos 2 anos

Se a renda da casa passou de 2 salários mínimos, o caminho é o plano de 11%, e não o de 5%.

CadÚnico: por que ele decide se a sua guia vale

O CadÚnico é o que prova ao INSS que você é de baixa renda. Se o cadastro estiver desatualizado ou não for validado, as guias de 5% podem ser recusadas, mesmo pagas em dia.

O CadÚnico é feito no CRAS ou no setor do Cadastro Único da sua prefeitura. Se os dados não batem, as guias aparecem no CNIS com uma pendência, e para o INSS é como se você tivesse pago menos do que devia.

Os motivos mais comuns de a validação falhar:

  • Cadastro sem atualização há mais de 2 anos.
  • Renda familiar declarada acima do limite.
  • Nome, CPF ou data de nascimento diferentes entre o CadÚnico e o INSS.
  • Você aparece no cadastro com alguma renda própria.

Atualize o CadÚnico antes de começar a pagar e sempre que a família mudar.

Como gerar e pagar a guia, passo a passo

A guia é a GPS (Guia da Previdência Social), gerada pela internet com o seu NIT e o código do plano de baixa renda. O código citado nas orientações do INSS para o pagamento mensal é o 1929.

  1. Tenha o número do NIT ou do PIS; se não tiver, peça a inscrição pela Central 135.
  2. Entre no sistema de emissão de guias do INSS (o SAL, no site do gov.br) ou peça a guia pela Central 135.
  3. Escolha a categoria facultativa e o código de pagamento da baixa renda, mensal: 1929.
  4. Informe a competência, que é o mês a que a guia se refere, e o valor de 5% do salário mínimo: R$ 81,05 em 2026.
  5. Pague até o dia 15 do mês seguinte à competência. A guia de março, por exemplo, vence em 15 de abril.
  6. Guarde o comprovante de cada pagamento, com a data. É ele que mostra que você pagou em dia.

Ninguém precisa da sua senha do gov.br para gerar a guia. Quem pede senha ou taxa está tentando aplicar um golpe.

Quanto você paga e quanto recebe em 2026

Em 2026, você paga R$ 81,05 por mês e, coberta no dia do parto, recebe R$ 1.621,00 por mês durante 120 dias. A conta abaixo usa os valores oficiais de 2026 e serve de exemplo, sem promessa de valor no seu caso.

Exemplo de conta da facultativa de baixa renda em 2026: o que paga e o que recebe de salário-maternidade. Valores de referência, com o salário mínimo de R$ 1.621,00.
ItemContaValor em 2026
Guia mensal5% de R$ 1.621,00R$ 81,05
Seis meses de guias6 x R$ 81,05R$ 486,30
Salário-maternidade por mêsUm salário mínimoR$ 1.621,00
Salário-maternidade nos 120 dias4 x R$ 1.621,00R$ 6.484,00

O plano de 11% custa R$ 178,31 por mês e paga o mesmo benefício. A tabela de todas as categorias está em valor do salário-maternidade em 2026.

Quando o direito começa a valer

O direito começa com a primeira guia paga em dia, antes do parto. Desde abril de 2024, com as ADIs 2.110 e 2.111 no STF, a facultativa não precisa mais juntar 10 contribuições: uma guia válida já abre a cobertura.

Três datas decidem tudo. A primeira guia paga no prazo abre a cobertura; guias de meses anteriores pagas com atraso, antes dela, costumam não contar. A última guia paga marca o início dos até 6 meses em que você continua coberta mesmo sem pagar. E o dia do parto precisa cair dentro dessa janela.

Três exemplos de facultativa de baixa renda com datas. Regra geral, sem análise de caso; a triagem gratuita confere o seu CNIS.
CasoDatasResultado provável
Joana: começou cedoPrimeira guia (competência de janeiro de 2026) paga em 10 de fevereiro. Paga todo mês. Bebê nasce em julho de 2026Coberta, se o CadÚnico estiver validado
Lúcia: parou de pagarÚltima guia: competência de novembro de 2025. Bebê nasce em julho de 2026Risco real de negativa: passou dos 6 meses sem pagar
Rita: pagou depois do partoBebê nasceu em maio de 2026. Primeira guia paga em junhoNão vale para este filho; protege a partir de agora

Sobre o caso da Rita, veja por que contribuir depois do parto não vale para este filho. E se você nunca pagou nada até hoje, o caminho honesto está em nunca paguei INSS: o que fazer agora.

Checklist mensal da facultativa de baixa renda

Uma rotina de cinco minutos por mês evita a maior parte das negativas.

Todo mês

  • Gerar a guia com o código da baixa renda.
  • Conferir a competência e o valor de R$ 81,05.
  • Pagar até o dia 15 do mês seguinte.
  • Guardar o comprovante com a data.
  • Avisar o CRAS se a renda da casa mudou.

A cada três meses

  • Baixar o extrato do CNIS no Meu INSS.
  • Ver se as guias aparecem como pagas.
  • Procurar algum aviso de pendência na baixa renda.
  • Conferir a data da última atualização do CadÚnico.
  • Separar a documentação para o pedido do benefício.

Se aparecer pendência no CNIS, resolva antes do parto. Os erros que mais derrubam a guia de 5% são pagar com o CadÚnico vencido, manter um bico no seu nome e pagar várias guias atrasadas de uma vez achando que todas contam. Na dúvida, envie as datas das suas guias para a triagem gratuita.

Perguntas frequentes

Faço uns bicos de vez em quando. Ainda sou baixa renda?

Provavelmente não. Quem tem renda própria, mesmo pequena e sem carteira, deixa de se encaixar como facultativa de baixa renda e deve contribuir em outra categoria, como contribuinte individual. Pagar 5% nessa situação é o caminho mais comum para a guia ser recusada depois.

Se o INSS recusar as minhas guias de 5%, perco tudo?

Não necessariamente. Em regra, é possível complementar a diferença para o plano de 11% ou de 20%, com juros, e os meses passam a contar. O problema é o tempo: se a complementação vier depois do parto, ela pode não valer para este filho.

Fontes consultadas
  1. Lei 8.212/1991, art. 21 (contribuição do segurado facultativo), Planalto.
  2. Lei 8.213/1991, arts. 13, 15 e 71 a 73, Planalto.
  3. Salário-maternidade, página oficial do INSS no gov.br.

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