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Guias: pedido negado

"Extinção do último vínculo empregatício" no salário-maternidade: o que essa pergunta do INSS quer dizer

Mulher toca a tela do celular à mesa, ao lado de uma caderneta azul, no guia sobre o último vínculo de trabalho.

A pergunta sobre a extinção do último vínculo empregatício no pedido de salário-maternidade quer saber se o seu último emprego com carteira terminou e em que data. Essa resposta define quem paga o benefício, a empresa ou o INSS, e o ponto de partida do período de graça, que decide se você ainda estava coberta no dia do parto. Responder com a data errada pode levar a uma negativa que dava para evitar.

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Neste guia
  1. O que a pergunta sobre a extinção do último vínculo quer saber
  2. Por que essa resposta decide o seu pedido
  3. O que responder em cada situação
  4. O que acontece se você marcar errado
  5. Como corrigir antes da negativa
  6. E se o pedido já foi negado?
  7. Perguntas frequentes

O que a pergunta sobre a extinção do último vínculo quer saber

A pergunta quer saber duas coisas: se o seu último emprego com carteira já terminou e em que data. Com essa resposta, o INSS decide quem deve pagar o salário-maternidade e se você ainda estava coberta no dia do parto.

"Extinção do vínculo" é o fim do contrato de trabalho, seja por demissão, pedido de demissão, fim de contrato temporário ou acordo. "Último vínculo" é o emprego mais recente no seu CNIS, o extrato de contribuições do Meu INSS. A pergunta aparece no pedido de quem não está mais empregada, e o texto exato pode variar entre versões do aplicativo.

Por que essa resposta decide o seu pedido

Ela decide porque a data de saída do emprego é o ponto de partida da conta da qualidade de segurada, que é estar coberta pelo INSS no dia do parto. Se a conta der errado, o pedido é negado com a frase "não comprovação da qualidade de segurada".

São dois efeitos ao mesmo tempo:

  • Quem paga: com o contrato ainda ativo, o salário-maternidade da empregada é pago pela empresa, que depois é reembolsada pelo INSS. Com o contrato encerrado, quem paga é o próprio INSS, direto para você.
  • Até quando você continua coberta: depois que você para de contribuir, existe o período de graça, o tempo em que você continua coberta mesmo sem pagar. Pela Lei 8.213/1991, art. 15, ele é de 12 meses, pode chegar a 24 para quem tem mais de 120 contribuições sem ter perdido a cobertura, e ganha mais 12 meses quando o desemprego foi involuntário e comprovado, chegando a 36.

Se o INSS entender que o parto aconteceu depois do fim desse prazo, nega o pedido. Os três jeitos de provar que você ainda estava coberta estão na página salário-maternidade negado por perda da qualidade de segurada, que trata exatamente dessa negativa.

O que responder em cada situação

Responda sempre com a situação real do contrato e com a data de saída que está no termo de rescisão ou na carteira de trabalho. A tabela abaixo mostra o que informar em cada caso e o efeito no pedido.

Pergunta sobre a extinção do último vínculo no Meu INSS: o que responder e o efeito no pedido de salário-maternidade. Tradução da Central Previdenciária.
Sua situaçãoO que responderEfeito no pedido
Demitida sem justa causaQue o vínculo terminou, com a data de saída do termo de rescisãoO INSS paga direto. Período de graça de 12 meses, que pode ganhar mais 12 com a prova do desemprego involuntário (seguro-desemprego, por exemplo)
Pediu demissãoQue o vínculo terminou, com a data de saídaO INSS paga direto. Período de graça de 12 meses (ou 24 com mais de 120 contribuições), sem os 12 meses do desemprego involuntário
Contrato temporário ou de experiência que acabouQue o vínculo terminou, na data prevista no contratoO INSS paga direto. O prazo conta a partir do fim do contrato
Ainda empregada com carteiraQue o vínculo não terminouO pedido normalmente é feito pela empresa, que paga e é reembolsada. Pedir ao INSS como se estivesse desempregada costuma gerar negativa
Nunca teve carteira assinadaQue não há vínculo de emprego a encerrarA pergunta não se aplica a você. A cobertura depende das contribuições como MEI, autônoma ou facultativa, ou da atividade rural

Um exemplo ajuda. Você foi demitida sem justa causa em 10 de março de 2025, recebeu o seguro-desemprego e o bebê nasceu em 20 de maio de 2026. Pela conta simples de 12 meses, a cobertura já teria acabado. Com a prova do desemprego involuntário, o período de graça passa para 24 meses e o parto fica dentro do prazo. A data de saída que você informa na pergunta é o que faz essa conta começar no lugar certo.

O que acontece se você marcar errado

Marcar errado faz o INSS calcular a sua cobertura a partir de uma data que não é a real, e isso pode levar a uma negativa que não tinha motivo para acontecer. Errar sem querer não é má-fé, mas prejudica o pedido.

  1. Informar a data do aviso prévio em vez da data de saída que está no termo de rescisão.
  2. Dizer que o vínculo terminou quando você ainda estava empregada, e o INSS responder que quem paga é a empresa.
  3. Dizer que não houve extinção quando o contrato já tinha acabado, e o pedido ficar travado sem saber quem paga.
  4. Confiar no CNIS sem conferir: o vínculo aparece sem data de saída, e o INSS entende que você ainda trabalha lá.

Se você ainda não sabe qual foi o motivo da sua negativa, compare a frase da carta com os 5 motivos de negativa do salário-maternidade e a saída de cada um.

Como corrigir antes da negativa

Enquanto o pedido está em análise, a forma mais segura de corrigir é mandar a informação certa com o documento que prova a data. O momento mais comum para isso é a exigência, quando o INSS pede um documento a mais e para o pedido até você mandar.

  1. Separe o termo de rescisão (TRCT) e a carteira de trabalho com a data de saída.
  2. Confira o vínculo no CNIS, dentro do Meu INSS, e veja se a data de saída aparece.
  3. Se houver exigência aberta, responda por ela anexando os documentos e uma frase curta com a data certa de saída.
  4. Se não houver exigência, anexe os documentos ao pedido pelo Meu INSS ou ligue para a Central 135 e anote o protocolo.

Se o vínculo aparece no CNIS sem data de saída, o acerto do cadastro é um pedido à parte no Meu INSS, e enquanto ele não sai, o termo de rescisão e a carteira de trabalho são a sua prova. O passo a passo da exigência, com o prazo para responder, está em o INSS pediu um documento: o que mandar e até quando.

Não sabe se ainda estava coberta?A página de qualidade de segurada mostra como contar o período de graça a partir da data de saída e como provar a cobertura.

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E se o pedido já foi negado?

Se a negativa já saiu, você tem dois caminhos principais: o recurso ao CRPS, em até 30 dias a partir da ciência, ou um pedido novo com a informação certa e os documentos desde o início.

O recurso faz sentido quando o INSS errou a conta com os dados que já tinha. O pedido novo costuma ser mais simples quando o erro foi na resposta que você deu e o prazo de 5 anos depois do parto ainda está longe de acabar. A comparação lado a lado está em recurso, pedido novo ou Justiça: qual escolher depois da negativa.

Na dúvida sobre ajuda, o critério está em vale a pena advogado para o salário-maternidade.

Perguntas frequentes

Se eu pedi demissão, ainda posso receber o salário-maternidade?

Pode, desde que o parto aconteça dentro do período de graça, que em regra é de 12 meses depois do último mês de contribuição. O que muda é que o pedido de demissão não conta como desemprego involuntário, então você não ganha os 12 meses a mais que a demitida sem justa causa pode somar.

Fui demitida grávida. A empresa não deveria pagar?

A estabilidade da gestante é um direito trabalhista, cobrado da empresa. O salário-maternidade, depois que o vínculo terminou, é pedido ao INSS. São caminhos diferentes, e no Meu INSS você informa a situação real do contrato, com a data de saída da carteira.

Marquei a resposta errada e o pedido ainda está em análise. Cancelo e peço de novo?

Em geral, não é preciso cancelar logo de início. O caminho mais comum é anexar uma declaração explicando o erro e os documentos que mostram a data certa. Se o INSS abrir exigência, você responde por ali. Um segundo pedido igual, com o primeiro aberto, pode gerar duplicidade.

Fontes consultadas
  1. Lei 8.213/1991, art. 15 (período de graça) e arts. 71 a 73 (salário-maternidade), Planalto.
  2. Salário-maternidade, página oficial do INSS no gov.br.
  3. Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022, regras de manutenção da qualidade de segurado.

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